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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se
expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo
Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e
na circunscrição do Município.
( ) Os vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração
direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.
( ) Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão
do exercício do mandato, inclusive sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem
informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:
I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus
servidores.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, sobre as competências do
Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Organizar-se administrativamente, não observando a legislação estadual e federal.
( ) Conceder, permitir, autorizar, contratar, conveniar, consorciar ou realizar parceria para execução
de serviços públicos locais é vedado ao Município.
( ) Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades
particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Nas obras de reforma, reconstrução, regularização ou acréscimo, nos prédios
existentes, segundo o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, os projetos serão
apresentados com indicações precisas convencionadas a critério do profissional, de maneira a
possibilitar a identificação das partes a conservar, demolir, regularizar ou acrescer. Em relação ao
exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Sendo utilizadas cores, as convenções serão as seguintes: vermelho para as partes a demolir,
azul para as partes a construir e amarelo para as partes existentes.
II. Para reformas que não alterem o projeto original, bastará o laudo de profissional habilitado,
descrevendo o serviços e materiais utilizados e a devida anotação de responsabilidade técnica.
III. Os prédios antigos e/ou recentes, não licenciados, poderão ter seu projeto de regularização
aprovado, uma vez que os mesmos, atendam às exigências da presente lei ou, quando não, forem
executadas as adaptações necessárias.
Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, são símbolos do município:
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, cabe ao Município:
I. Estimular entidades particulares a criar centros de convivência para idosos e casas-lares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.
II. Prestar assistência às crianças e aos adolescentes abandonados, proporcionar os meios adequados à sua manutenção, educação, encaminhamento, emprego e integração à sociedade.
III. Estabelecer programas de assistência aos idosos, com o objetivo de proporcionar segurança, defesa de sua dignidade e bem-estar, prevenção de doenças, participação ativa e integração na comunidade.
Quais estão corretas?