Questões

pregoeiro.

supervisor da equipe de apoio. 

líder da comissão de licitação. 

gestor do contrato.

coordenador da unidade demandante. 

As funções de pregoeiro, equipe de apoio e comissão de licitação serão nomeadas em ato de designação pelo Presidente do Conselho de Administração da EMPREL.

Nas licitações promovidas pelo regime de licitação da estatal, caberá à comissão permanente de licitação conduzir a sessão pública, registrando todos os atos em ata assinada somente pelos membros da comissão.

As situações de dispensa de licitação, bem como as de inexigibilidade previstas na Lei nº 13.303/16, devem ser submetidas à ratificação do Diretor Presidente da EMPREL, com a posterior publicação no Diário Oficial do Município, até o prazo máximo de 08 (oito) dias após a contratação, como condição para a eficácia dos atos do procedimento.

De forma excepcional e desde que devidamente fundamentado e previsto no instrumento convocatório, poderá haver a inversão das fases do procedimento licitatório, hipótese em que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de lances ou propostas.

A impugnação ao edital possui efeito suspensivo automático, ficando suspenso o procedimento licitatório até o julgamento da respectiva impugnação.

cinco dias corridos, a contar do envio da notificação com aviso de recebimento. 

quinze dias corridos, a contar de sua efetiva intimação com aviso de recebimento.

dez dias úteis, a contar de sua efetiva intimação com aviso de recebimento. 

dez dias corridos, a contar do envio da notificação com aviso de recebimento.

cinco dias úteis, a contar de sua efetiva intimação com aviso de recebimento.