questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.994/1997 - Organização da Polícia Civil | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Levando-se em consideração o regime jurídico aplicável aos servidores da Polícia
Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.994/1997 - Organização da Polícia Civil | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Levando-se em consideração a Lei nº 10.994/1997, que dispõe sobre a organização Básica da Polícia Civil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São órgãos de direção superior da Polícia Civil o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia e a Corregedoria-Geral de Polícia.
( ) Não se admite a avocação de inquérito policial pelo Chefe de Polícia.
( ) O Conselho Superior de Polícia poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento de servidor da Polícia Civil, sem perda dos seus vencimentos, por ocasião da instauração do processo administrativo-disciplinar até a sua conclusão, diante de transgressão que, por sua natureza e configuração, o incompatibilize para a função pública, quando necessário à salvaguarda do decoro policial ou do interesse público.
( ) A competência investigativa especializada do Departamento Estadual de Investigações Criminais exclui a atuação de outros órgãos da Polícia Civil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.994/1997 - Organização da Polícia Civil | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo relativas à organização básica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, prevista na Lei Estadual nº 10.994/1997:
I. São princípios da Polícia Civil: a hierarquia, a disciplina e a plena prontidão para servir e proteger.
II. São órgãos de direção superior da Polícia Civil: o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia, o Conselho Superior de Polícia e o Conselho de Administração Superior.
III. O Comissário de Polícia poderá responder pelo expediente administrativo de Delegacia de Polícia de 1ª categoria, sendo vedada a prática de atos privativos de Delegado de Polícia.
Quais estão corretas?