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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Criação do DEMSUR - Lei nº 2.165/1997 | Legislação Municipal de Muriaé
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97)
Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do
DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviços
do Departamento, tendo como titular 01 (um) diretor-geral, nomeado pelo Prefeito Municipal. Leia os
contextos abaixo:
[1] O Diretor Geral, no seu impedimento e nas suas
eventuais ausências, será substituído por um dos
Diretores de Divisão por ele indicado e nomeado pelo
Prefeito Municipal.
[2] A Diretoria Geral contará com
um Assessor de Engenharia e Planejamento e com um
Assessor Jurídico.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Criação do DEMSUR - Lei nº 2.165/1997 | Legislação Municipal de Muriaé
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97)
Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento
Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé –
MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e
povoados, tem as seguintes finalidades:
I – Os serviços de captação, adução, tratamento e
distribuição de água potável esgotamento sanitário e
saneamento básico.
II – A coleta, transporte e destinação final do lixo
residencial e não residencial.
III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da
construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.