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Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.512/2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Fomento às Atividades Produtivas
Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor
familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural,
atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.512/2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Fomento às Atividades Produtivas
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
foi instituído pela Lei Federal de nº 12.512/2011. Com
relação a este programa, indique a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.512/2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Fomento às Atividades Produtivas
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
As atividades e os resultados do Programa Bolsa Verde serão acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, que monitorará a cobertura vegetal das áreas objeto do programa com frequência mínima anual.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
As atividades e os resultados do Programa Bolsa Verde serão acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, que monitorará a cobertura vegetal das áreas objeto do programa com frequência mínima anual.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.512/2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Fomento às Atividades Produtivas
Os Conselhos Federais de Fiscalização Profissional possuem competência para determinação de certas regras sobre os valores
que lhe são devidos. A Lei Federal nº 12.512/2011 teve a incumbência de regular o assunto, estabelecendo normas gerais a
serem observadas. NÃO é uma possibilidade de previsão, segundo o referido diploma legal: