Questões

configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.

é atípica.

é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade. 

configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.

O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.

O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.

Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.

Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).

nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

ambos devem responder por tentativa de homicídio.

ambos devem responder por lesões corporais.

ERRADO

CERTO

o perdão judicial, que vai isentar Rita de pena.

uma causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, o que exclui a culpabilidade.

que Rita agiu no exercício regular de um direito, o que exclui a ilicitude da conduta.

que não houve dolo na conduta de Rita, o que exclui a tipicidade da conduta.

a tese de que Rita agiu em legítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta.

João praticou o crime do Art. 32 da Lei n. 9.605 (Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.) e, por isso, deve ser condenado.

João não poderá ter reconhecida a legítima defesa pelo fato de que esta causa de exclusão da ilicitude não pode ser aplicada quando a injusta agressão for praticada em face de terceiro.

João não poderá ter reconhecido o estado de necessidade, pois como pai ele tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

João atuou em legítima defesa, devendo ser absolvido.

João atuou em estado de necessidade, devendo ser absolvido.

estado de necessidade.

legítima defesa.

exercício regular de direito putativo.

estado de necessidade putativo.

legítima defesa putativa.

Marcus e Lícius.

Lícius, apenas.

Cícerus, apenas

Cícerus e Marcus.

Cícerus e Lícius.

A legítima defesa putativa, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e o erro de tipo permissivo constituem definições diferenciadas de situações concretas equivalentes, sujeitando-se à mesma consequência jurídica, de acordo com o Código Penal brasileiro.

Em situação de legítima defesa real contra agressão injusta e atual de B, A pratica excesso por utilização de meio desnecessário, o que, entretanto, não autoriza utilização subsequente de legítima defesa real por B.

Em situação de legítima defesa própria, A desfere golpe mortal no agressor B, utilizando-se moderadamente dos meios necessários: para a teoria bipartida do conceito de fato punível, a ação de A é atípica, mas para a teoria dos elementos negativos do tipo, a ação de A é típica, mas justificada.

Na legítima defesa real, o excesso intensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso imoderado de meio necessário e o excesso extensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso de meio desnecessário.

Por descuido, o turista A cai no interior de área reservada a gorila em zoológico e é violentamente dominado por este, em clara situação de perigo atual: a ação do policial aposentado B que, em passeio turístico ao local, percebe o incidente e realiza disparo certeiro e letal de arma do fogo no gorila, é justificada pela legítima defesa de terceiro.