Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201343113

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200668645

Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles:

I. Requerimento padrão;

II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;

III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias;

IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);

V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.

Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?

Todos, exceto o último.

Apenas os três últimos.

Apenas os dois primeiros.

Apenas o segundo e o terceiro.

Todos, exceto o primeiro.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200571480

Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

A Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo no seu Art. 3° a definição do que seja uma sociedade cooperativa. Já a Lei 10406/2002 do Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação. Estas duas leis juntas são as bases para o Associativismo e o Cooperativismo.

Em relação à diferença, entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas

são constituídas apenas por pessoas jurídicas e as associações são livres quanto à sua constituição.

são constituídas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, enquanto as associações se definem por uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

têm a obrigação de possuírem registro jurídico e as Associações não obrigatoriamente precisam ter este registro.

são voltadas apenas para atividades de caráter ou função agrícola e as associações são livres para qualquer atividade que desejam exercer.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202001148

Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: SESCOOP- PI Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

Com relação a formação do capital social da Sociedade Cooperativa podemos afirmar que?

Para fins de aumento do capital social, é permitido a cessão das quotas-partes do capital a terceiros estranhos à sociedade cooperativa.

Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado por meio de prestações periódicas, e mediante chamada, em moeda corrente nacional ou bens.

A legislação cooperativista prevê que a integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembleia Geral ou mediante retenção de determinado porcentagem do valor do movimento financeiro de cada sócio.

O capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição não pode ser proporcional ao movimento de cada sócio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201466448

Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação às sociedades cooperativas, assinale a alternativa INCORRETA:

O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa perde o direito de votar e ser votado, direito que se restabelece após a aprovação das contas do exercício em que este associado deixou o emprego.

Os empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário, pois não há previsão em lei para a equiparação, além de diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.

A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir na qualidade de substituta processual, em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de pedir versar sobre atos de seu interesse direto que tenham relação com as operações de mercado da cooperativa, exigindo-se previsão em seu estatuto e expressa autorização individual do associado ou manifestada por meio de assembleia geral.

Não respondida.

As cooperativas diferem-se das demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200688482

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

De acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário-mínimo vigente no país.

É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% (doze por centro) ao ano que incidirão sobre a parte integralizada.

As quotas-partes deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.

A transferência das quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do concessionário e do diretor que o estatuto designar.

Para a formação do capital social, poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuição ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201139788

Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:

Fundo Garantidor das operações e Fundo Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

Fundo de Reserva e Fundo de Incentivo às atividades cooperativistas com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202054531

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

De acordo com a Lei nº 5.764/1971, analise as seguintes assertivas a respeito do objetivo ou da classificação das sociedades cooperativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As sociedades cooperativas são consideradas singulares quando constituídas pelo número mínimo de 30 (trinta) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou ainda, aquelas com fins lucrativos.

( ) As cooperativas centrais ou federações de cooperativas são as constituídas de, no mínimo, três singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.

( ) A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

V – V – F.

F – F – V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201398276

Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

As cooperativas possuem 3 classificações: singulares; centrais ou federações; confederações; nesse sentido é correto afirmar que:

Confederações (ou de 3º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 5 (cinco) singulares.

Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 50 (cinquenta) pessoas.

Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 30 (trinta) pessoas.

Centrais / Federações (ou de 2º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 8 (oito) singulares.

Confederações (ou de 3º grau): Constituídas de pelo menos 3 (três) centrais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200297730

Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo

Sobre o ingresso nas cooperativas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir:

( ) É livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.

( ) Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.

( ) Devem ser observadas, ainda, as capacidades civil e penal do candidato, bem como suas condições financeiras e seu perfil familiar.

( ) O interessado será admitido no quadro social da cooperativa depois da sua assinatura no livro de matrícula.

Assinale a sequência correta para as afirmações dadas, de cima para baixo:

V, V, F, V.

F, F, V, V.

F, V, F, F.

V, F, F, V.

V, V, V, V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros