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Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:
Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
De acordo com a Lei nº 5.764/1971, analise as seguintes assertivas a respeito do
objetivo ou da classificação das sociedades cooperativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As sociedades cooperativas são consideradas singulares quando constituídas pelo número mínimo
de 30 (trinta) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas
que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou
ainda, aquelas com fins lucrativos.
( ) As cooperativas centrais ou federações de cooperativas são as constituídas de, no mínimo, três
singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.
( ) A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá
ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
A Lei nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades
cooperativas, e dá outras providências. De acordo com a referida lei, as cooperativas
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do
tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em
10 de março de 2020 foi realizada assembleia geral extraordinária
(AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar sobre a
destituição de dois membros efetivos do conselho fiscal. A
assembleia foi realizada em terceira convocação com oitenta
associados. Na primeira convocação, compareceram cento e
oitenta associados e na segunda, cem.
Em outubro de 2023 foi ajuizada ação para anular a referida
assembleia sob fundamento de falta de competência da AGE para
deliberar a destituição do conselho fiscal e a ilegalidade da
realização de terceira convocação, já que, segundo os autores da
ação, na segunda convocação delibera-se com qualquer número
de presentes. A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória
considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação
(março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de
2023).
Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a
decisão de destituir membro do conselho fiscal:
Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
A Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo no seu Art. 3° a definição do que seja uma sociedade cooperativa. Já a Lei 10406/2002 do Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação. Estas duas leis juntas são as bases para o Associativismo e o Cooperativismo.
Em relação à diferença, entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São
fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
De acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo,
institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: SESCOOP- PI Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Com relação a formação do capital social da
Sociedade Cooperativa podemos afirmar que?
Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
As cooperativas possuem 3 classificações: singulares;
centrais ou federações; confederações; nesse sentido é
correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Sobre o ingresso nas cooperativas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir:
( ) É livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.
( ) Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.
( ) Devem ser observadas, ainda, as capacidades civil e penal do candidato, bem como suas condições financeiras e seu perfil familiar.
( ) O interessado será admitido no quadro social da cooperativa depois da sua assinatura no livro de matrícula.
Assinale a sequência correta para as afirmações dadas, de cima para baixo: