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Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código de Posturas Municipal de Itambaracá - Lei nº 1.206/2008
Conforme o código de postura do município na Seção
VI, Art. 92, entende-se como estradas radiais aquelas
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Lei Orgânica Municipal de Itambaracá
Segundo o Art. 69 da Lei Orgânica Municipal quem
são os auxiliares do prefeito?
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da taxa de
fiscalização de localização, de instalação e de
funcionamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR - sistema tributário
municipal, disposições gerais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – taxas, das disposições
gerais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) na
assertivas e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) É relevante para a incidência das taxas que os
serviços públicos sejam prestados diretamente, ou
por meio de concessionários ou através de terceiros
contratantes.
( ) Os serviços públicos consideram-se utilizados pelo
contribuinte efetivamente, quando por ele
usufruídos a qualquer título.
( ) As taxas de competência do Município decorre do
exercício regular do poder de polícia do Município.
( ) Considera-se exercício regular do poder de polícia a
atividade da Administração Pública que, limitando
ou abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio
ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e
do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício
de atividades econômicas, à tranquilidade pública e
ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e
coletivos no âmbito municipal.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004 | Legislação Municipal de Itambaracá
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a
transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo
do Imposto será endereçada à repartição municipal
que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico
de avaliação do imóvel ou do direito transmitido.
II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do
direito transmitido tiver por base o valor da terra-nua estabelecido pelo órgão federal competente, não
poderá o Município atualiza-lo monetariamente.
III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o
valor da indenização ou o valor real da fiação ou
acréscimo transmitido, se maior.
IV. O valor será determinado pela administração
fazendária, através de avaliação com base nos
elementos aferidos no mercado imobiliário ou
constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor
declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos
for maior.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da taxa de
fiscalização de exercício de atividade ambulante,
eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da
atividade ambulante, eventual e feirante, desde que
residente no município os vendedores, pessoa física,
de artigos de artesanato domésticos e arte popular,
que comercializam sua própria produção sem auxílio
de empregados.
II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da
atividade ambulante, eventual e feirante, desde que
residente no município os portadores de deficiência
física
III. A base de cálculo da taxa será determinada em
função da atividade comercial especifica.
IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o
exercício da atividade ambulante, eventual e
feirante.
V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica
sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício
da atividade ambulante, eventual e feirante.
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004 | Legislação Municipal de Itambaracá
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime
especial de fiscalização, assinale a alternativa
incorreta.