Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200995886

Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itaúna | Legislação Municipal de Itaúna

Marque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna:

É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.

É vedado ao município estabelecer diferença tributária entre os bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É permitido cobrar tributos relativo a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Não é permitido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Não é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituir ou aumentar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200721915

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se afirmar que:

É exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e mais os vereadores, com mandato eletivo de 4 (quatro) anos.

É de competência concorrente dos Vereadores e Prefeito elaborar, aprovar e promulgar o Regimento Interno da Câmara Municipal.

É exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (anos), não havendo limites para reeleições no Poder Legislativo.

É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, elegíveis por mais 4 (quatro) anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200466711

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas

dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.

independentemente do pronunciamento dos eleitores.

independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.

dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

dependentemente do pronunciamento do governo estadual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201593242

A orquídea Cattleya Walkeriana é adotada como FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. A exploração, a utilização e a divulgação da imagem desta flor em toda área do município de Itaúna, tem alguns objetivos, entre eles:

Incentivar o cultivo internacional da espécie Cattleya Walkeriana.

Divulgar a variedade e a beleza da fauna da região.

Estabelecer critérios de exploração da espécie Cattleya Walkeriana em todo território nacional.

Estimular as pesquisas e o estudo da ocorrência, cultivo, hibridação e proteção da Cattleya Walkeriana e suas variações.

Estimular o cultivo da Cattleya Walkeriana, para que no futuro seja acrescentada no brasão do município de Itaúna.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200995886

Marque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna:

É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.

É vedado ao município estabelecer diferença tributária entre os bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É permitido cobrar tributos relativo a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Não é permitido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Não é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituir ou aumentar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200721915

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se afirmar que:

É exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e mais os vereadores, com mandato eletivo de 4 (quatro) anos.

É de competência concorrente dos Vereadores e Prefeito elaborar, aprovar e promulgar o Regimento Interno da Câmara Municipal.

É exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (anos), não havendo limites para reeleições no Poder Legislativo.

É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, elegíveis por mais 4 (quatro) anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200466711

dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.

independentemente do pronunciamento dos eleitores.

independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.

dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

dependentemente do pronunciamento do governo estadual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201593242

Incentivar o cultivo internacional da espécie Cattleya Walkeriana.

Divulgar a variedade e a beleza da fauna da região.

Estabelecer critérios de exploração da espécie Cattleya Walkeriana em todo território nacional.

Estimular as pesquisas e o estudo da ocorrência, cultivo, hibridação e proteção da Cattleya Walkeriana e suas variações.

Estimular o cultivo da Cattleya Walkeriana, para que no futuro seja acrescentada no brasão do município de Itaúna.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros