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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Essa recomendação está contida
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Comunicação Pública | CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão | Relação entre Comunicação e Governança
O Conselho Curador existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC − Empresa Brasil de Comunicação, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública. Além disso, visa a representar os anseios da sociedade, em sua diversidade, na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei n° 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.
Para garantir que suas decisões sejam tomadas em nome do interesse público, a maior parte de seus membros representa a sociedade civil no colegiado e são escolhidos por meio de consulta pública. O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: quinze representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
(Adaptado de: http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador)
A composição de um conselho no formato como o da Empresa Brasil de Comunicação tem por finalidade garantir
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Aspectos da Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.
radiodifusão no Brasil.
É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Comunicação SocialTemas: Copywriting Publicitário | Regulamentação da Imprensa | Processo de Aprovação | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Direção de Arte e Criação | Regulamentação em Comunicação Social | Gestão de Agência Publicitária | Produção de Publicidade | Atendimento Publicitário | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Propriedade Intelectual em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Sobre o CONAR, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Com base no capítulo V da Constituição Federal, que trata “Da Comunicação Social”, conclui-se
que é dever das empresas de comunicação:
Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Comunicação SocialTemas: Políticas de Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Aspectos da Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
O Código Brasileiro de Telecomunicações, como competência exclusiva da União em dispor sobre a radiodifusão, outorga, por meio de concessão ou permissão, os prazos para o funcionamento dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens que são:
Ano: 2017Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Regulamentação da Imprensa
“Ao longo do século 20, a imprensa consolidou uma hegemonia na tarefa de documentar sua época. Tornou-se a principal, às vezes a única, versão sobre os acontecimentos. Definiu o que era um acontecimento que merecia ser contado e o que não era e poderia ser apagado, na medida em que não virava narrativa. É importante sublinhar que, para a maioria dos homens e das mulheres que constroem o país, o mundo ou a aldeia em sua existência cotidiana, não ser reconhecido na narrativa da História tinha – e tem – um efeito brutal. A invisibilidade é, talvez, a violência que inaugura todas as outras”.
(BRUM, E. Heróis e vilões não cabem na reportagem. (http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/eliane-brum/noticia/2013/08/bheroisb-e-bviloesb-nao-cabem-na-reportagem.html).
Sobre o controle social da mídia é correto afirmar:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
Texto associado
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.
comunicação social.
A Lei de Imprensa foi instituída no segundo governo de Getúlio Vargas e vigorou até 2010, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Texto associado
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca de comunicação social, julgue os itens seguintes.
acerca de comunicação social, julgue os itens seguintes.
Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deve pertencer diretamente a brasileiros natos ou àqueles naturalizados há mais de dez anos.
Ano: 2015Banca: IADESOrganização: CRC-MGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social
O art. 220 da Constituição Federal de 1988 trata da
comunicação social e da livre manifestação do pensamento,
estabelecendo meios legais que garantam à pessoa e à família
a possibilidade de se defenderem de programas ou
programações de rádio e televisão que contrariem o disposto
no art. 221. A esse respeito, em seu parágrafo 4o
, garante a restrição das propagandas comerciais de
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