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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece:
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas
opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de
expressão.
Expressar na internet opiniões com teor de sobreposição ou subposição cultural, social e política por conta de raça, cor, classe
ou gênero é um ato
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
No capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988
determina que
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Mídias e Linguagens | Regulamentação em Comunicação Social | Mídia Audiovisual
Segundo a Lei do Audiovisual, os projetos de obras
audiovisuais brasileiras não-ficcionais podem, em
substituição ao roteiro, apresentar os seguintes documentos,
exceto:
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Conforme estabelece a Constituição Federal (1988), é
correto dizer que:
I.A manifestação do pensamento, a criação, a expressão
e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo
não sofrerão qualquer restrição.
II.Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir
embaraço à plena liberdade de informação jornalística
em qualquer veículo de comunicação social.
III.É vedada toda e qualquer censura de natureza
política, ideológica e artística, salvo exceções em lei.
IV.Os meios de comunicação social não podem, direta
ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.
Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder __________
outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ___________ sonora e de
sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Nota e Notícia | Origem de Dados | Gêneros e Formatos de Jornalismo | Regulamentação da Imprensa | Aquisição de Dados | Texto Jornalístico | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Reportagem | Verificação e Validação de Informações | Edição de Conteúdo Jornalístico | Confidencialidade da Fonte | Direito à Liberdade de Expressão | Processos Produtivos no Jornalismo
A 4ª
Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao
conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do
Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que
investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia
do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski,
suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a
ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e
expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º
da
Constituição Federal que garante
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão | Regulamentação da Imprensa
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, sobretudo em seu parágrafo 1°, analise o exceto a seguir e preencha as lacunas de acordo com os conceitos normativos referentes à divulgação dos atos públicos e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter (1) _________, (2)____________ou de (3) __________ __________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequente.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
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