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457941200451745
Ano: 2015Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Comunicação SocialTemas: Políticas de Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Mídias e Linguagens | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Televisão Digital | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
Quanto ao funcionamento dos meios de comunicação social, a atual Constituição Federal do Brasil estabelece
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2

457941200965316
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | Comunicação Pública | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Relação entre Comunicação e Governança | Políticas de Comunicação Pública | Gestão de Agência Publicitária | Aspectos da Comunicação Pública | Produção de Publicidade | Marketing em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Comunicação Promocional | Ética na Comunicação | Diversidade de Conceitos
Acerca das regulamentações estabelecidas pela Constituição do Brasil no que se refere à comunicação social, analise.

I. A impossibilidade de monopólio ou oligopólio, direta ou indiretamente, nos meios de comunicação social do país.

II. A propaganda de alguns produtos possuem restrições legais e advertências quanto aos malefícios de seu consumo.

III. Atividades de seleção e direção de programação podem ser exercidas por estrangeiros, exceto cargos de editoria.

IV. Veículos de comunicação impressos e eletrônicos só podem ser abertos após autorização do Congresso Nacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

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3

457941200947427
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | História da Comunicação | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social

Em 07 de agosto de 2012, a PEC 33/2009, relacionada ao jornalismo, foi aprovada no Senado com 60 votos favoráveis e quatro votos contrários. O texto, que será apreciado na Câmara dos Deputados,

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4

457941201704306
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece:

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Expressar na internet opiniões com teor de sobreposição ou subposição cultural, social e política por conta de raça, cor, classe ou gênero é um ato 
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5

457941201068855
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O termo propaganda é bastante associado a partidos políticos e eleições. No período eleitoral, por exemplo, há restrições a várias modalidades de publicidade.
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6

457941201447960
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Ética na Comunicação
O papel do CONAR na autorregulamentação da propaganda brasileira é considerado:
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7

457941201827813
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Aspectos da Comunicação Pública | Políticas de Comunicação Pública | Relação entre Comunicação e Governança | Televisão e Jornalismo Televisivo | Regulamentação em Comunicação Social | Mídias e Linguagens | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Comunicação Corporativa
Na proposta de jornalismo público apresentada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em seu manual, entre os valores, objetivos e diretrizes a serem praticados em todos os seus veículos de comunicação, é correto listar:
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8

457941201269590
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública

Uma das constatações iniciais no aspecto geográfico é o regime de informação a que estão submetidos os brasileiros. Na ampla maioria dos estados, há um número mínimo de geradoras de televisão. Onde existe uma certa diversidade, ela se limita às capitais. No interior do Brasil, os municípios contam com uma média de apenas duas ou três programações distintas. As demais redes precisam ser captadas via satélite ou por meio de retransmissoras, que em sua maioria não inserem conteúdo local por um impedimento legal.

Mesmo onde existe geradora, a regionalização é mínima. Em média, entre 75% e 90% da grade de programação das emissoras locais têm caráter nacional. Desta forma, o conteúdo que chega em quase a totalidade dos municípios é gerado exclusivamente em cidades paulistas ou fluminenses. Das 33 redes nacionais de TV identificadas, 24 estão sediadas no estado de São Paulo e 2, no Rio de Janeiro.

                                     (http://donosdamidia.com.br, do coletivo Intervozes)


A democratização da comunicação demanda a existência de liberdade de expressão, pluralidade dos meios, respeito à propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões. Para garantir o acesso democrático ao sistema global de comunicação é necessário 

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9

457941200606138
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Texto associado
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros.
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10

457941200602653
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Comunicação SocialTemas: Comunicação Corporativa | Comunicação Integrada | Comunicação Organizacional | Planejamento Estratégico de Comunicação | Mídias e Linguagens | Regulamentação em Comunicação Social | Mídia Audiovisual | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Ferramentas de Comunicação
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes ao vídeo no contexto
empresarial, que constitui instrumento de apoio para atingir metas
institucionais, comerciais e administrativas da organização.

Para resguardar-se de problemas jurídicos futuros, a instituição que realiza audiovisual deve determinar que sua equipe de produção solicite a toda pessoa cuja imagem seja utilizada em produto audiovisual que assine um termo de cessão de direito de uso de imagem, devendo o documento conter, além dos dados pessoais do cedente, a descrição do escopo do produto e da exibição.
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