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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Nos termos do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de
Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, ressalvadas
as disposições legais, são considerados
de efetivo exercício do cargo, para todos
os efeitos, os seguintes afastamentos,
EXCETO
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Quanto à aposentadoria, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982,
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício
de suas atribuições ou que tenha
adquirido doença profissional terá
direito, em caso de aposentadoria, a
proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado
compulsoriamente, ao completar 65
(sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não
poderá ser aposentado, observado
o disposto no artigo 156 da Lei
n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será
precedida de licença por período não
excedente de 24 (vinte e quatro) meses,
salvo quando a Junta Médica concluir
pela incapacidade definitiva para o
serviço público.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Políticas Educacionais de Vitória | Legislação Municipal de Vitória
Conforme o Plano Municipal de Educação de Vitória
(Lei nº 8.829, de 2015) a execução do Plano e o cumprimento das
suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações
periódicas realizadas por diferentes instâncias.
Conforme a legislação, as instâncias responsáveis pelo
monitoramento e pela avaliação são
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código de Ética do Servidor Público de Vitória - Decreto n° 16.559/2015 | Legislação Municipal de Vitória
Preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
Segundo o Decreto n° 16.559/2015, que
instituiu o Código de Ética do Servidor
Público do Município de Vitória/ES, o
equilíbrio entre a __________________
e a finalidade, na conduta do servidor
público, é que poderá consolidar
a __________________ do ato
administrativo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Políticas Educacionais de Vitória | Legislação Municipal de Vitória
A ampliação da jornada do tempo do estudante na escola,
prevista nos artigos 31 e 34 da LDB, só faz sentido a partir de uma
reorganização dos tempos e espaços para atender às
especificidades da Educação Integral. Atentos à necessidade de
novos modos de organização dos espaços e tempos escolares,
visando atender às especificidades da Educação Integral,
considerando a diversidade dos estudantes, em relação à idade, à
apropriação dos conhecimentos, entre outros aspectos, as
equipes escolares precisam refletir e elaborar estratégias
pedagógicas que dialoguem com essa realidade.
(Política Municipal de Educação Integral de Vitória)
Nesse sentido, avalie se torna-se imperativo “realizar um
trabalho pedagógico que considere a convivência entre
estudantes com diferentes idades e vivências, projetos de vida e
interesses” que assegurem, entre outras, as seguintes ações:
I. O estabelecimento das relações interdisciplinares entre as
áreas de conhecimento.
II. O uso das tecnologias da informação e da comunicação no
processo de ensino aprendizagens.
III. A constituição de ações didático-pedagógicas efetivadas por
meio de práticas contextualizadas.
IV. O planejamento e o desenvolvimento de ações pedagógicas
que explorem o território onde a escola está localizada, bem
como os demais espaços da cidade.
Estão corretas as ações
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória
Conforme a Lei Municipal nº 9.271 /2018,
Art. 7º, são/é diretrize(s) da política de
meio ambiente de Vitória/ES:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que
praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições.
Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria deixou de comunicar ao chefe
imediato entrada no Poder Judiciário de ação contra a
Administração Municipal.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982) é
correto afirmar que, após o devido processo, será aplicável às
aludidas servidoras, respectivamente, as penalidades de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória
A Lei Municipal nº 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira
e Subsídio da Guarda Civil Municipal de Vitória) prevê que a
progressão horizontal por merecimento será oportunizada
anualmente para todos os servidores em exercício que
preencherem os requisitos previstos, com interstício mínimo de
quatro anos, entre cada progressão por merecimento. Demais
disso, a legislação estabelece que a referida progressão somente
se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano, com
a observância das limitações legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídio da
Guarda Civil Municipal de Vitória), é correto afirmar que, em caso
de empate, será contemplado, para fins de progressão horizontal
por merecimento, o servidor que, sucessivamente
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Políticas Educacionais de Vitória
As Diretrizes das bibliotecas escolares da rede municipal de
ensino de Vitória são um instrumento para o fortalecimento e a
ampliação de experiências com a leitura nas unidades de ensino.
Os títulos serão incorporados ou descartados, segundo tais
diretrizes, por indicação
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
A respeito das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A concessão de licenças para tratamento de sua saúde, por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença profissional e para gestante, depende de prévia inspeção médica, que será feita por junta médica, sempre que tiver de ser concedida por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
( ) Durante o período de licença para prestação do serviço militar, o funcionário terá direito a um terço do vencimento.
( ) A licença para tratamento de saúde do funcionário será concedida a pedido ou "ex-officio".
( ) À funcionária gestante, será concedida, mediante inspeção médica, licença de 5 (cinco) meses, com vencimento.