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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Vida
A Constituição Federal de 1988, no caput
do seu art. 5º, dispõe que ‘todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito…”:
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Privacidade | Direito à Igualdade | Direito à Propriedade
Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e
garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Direito à Propriedade | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Decreto governamental que proíba a realização de
manifestação pública mediante a utilização de carros
aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com
a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em
relação a normas que versam sobre o Direito à Liberdade de Religião, analise o seguinte excerto:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; [...].
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma
da lei, a colaboração de interesse público; [...]”.
Em relação ao excerto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos
direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos
e garantias que
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5o da Constituição Federal, a autoridade pública:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucional relativo à proteção intelectual.
O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão.
O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão.
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais.
Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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