Questões

afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo. 

afiançável e suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina. 

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.

inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.

A manifestação pode ser realizada livremente, pois decorre do direito constitucional de reunião, sendo desnecessária a prévia comunicação à autoridade local.

A manifestação pode ter como consequência a interrupção de via, desde que o ato seja previamente comunicado à autoridade local.

Manifestações relativas a direitos dos trabalhadores somente podem ser realizadas com a intermediação de entidades sindicais.

A manifestação é irregular, pois a sua realização deve ser precedida da autorização da autoridade local.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

a lei não punirá a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas a coisa julgada sim.

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

I, II e III.

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

Segundo a teoria dos quatro status de Jellinek, no status positivo o indivíduo possui o poder de influenciar na formação da vontade do Estado, por meio do exercício dos direitos políticos.

À aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e o Poder Público dá-se o nome de eficácia externa ou objetiva dos direitos fundamentais.

As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Historicidade, universalidade, ilimitabilidade, irrenunciabilidade e imprescritibilidade são algumas das características dos direitos fundamentais.

Por afrontar o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição, é inconstitucional dispositivo que proíbe, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo.

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.

livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Deve ser ampla a publicidade dos atos processuais, ainda que atinja a defesa da intimidade.

O servidor público estável só pode perder o cargo por ação judicial.

Ninguém será preso senão em flagrante delito, por transgressão militar ou por crime propriamente militar, e desde que haja sempre a ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. 

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

As duas afirmativas são falsas. 

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. 

As duas afirmativas são verdadeiras. 

IIl – V. 

I – II – IV – V.

I – II – III – IV.

I – II – III.

I – II.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, e, locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.