Questões

Produto ativo em relação à eficácia de agrotóxicos e similares, usado apenas como diluente.

Elemento que entra em uma composição, um preparo ou uma mistura para dar consistência à substância.

Qualquer componente que faz parte de uma mistura ou de um produto usado para conferir características impróprias às formulações.

Substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações.

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências.

Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, cuja emissão obedecerá às diretrizes do Programa Governo Eletrônico Brasileiro.

Normatiza a produção orgânica no país e dá outras providências.

Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

de laboratórios registrados pelo órgão ambiental local

laboratórios nacionais ou internacionais

entidades de classe

exclusivamente de laboratórios internacionais

exclusivamente de laboratórios nacionais

O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos, com o objetivo de comercialização, somente poderão ser realizados pela empresa produtora ou por manipulador, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos estaduais, do Distrito Federal e municipais competentes

O fracionamento pode ser realizado por qualquer comerciante, entretanto é permitido apenas para formulações que se apresentem em forma líquida ou granulada e com rótulo adequado.

O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos, com o objetivo de comercialização, poderão ser realizados pela empresa que vai comercializar diretamente ao público, sem a necessidade de autorização.

O fracionamento é permitido apenas pelo vendedor no balcão, desde que seja diretamente ao consumidor e que apresente rótulo com as especificações do produto e recomendações de utilização.

O fracionamento pode ser realizado diretamente pela revenda de agrotóxicos e acondicionados em embalagem sem rótulo.

Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente.

Ministério Público e Ministério do Meio Ambiente.

Partido dos Trabalhadores e Ministério da Agricultura.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Ministério Público.

que não possam ser utilizados em cultivos de base agroecológica.

para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.

para os quais não seja apresentada dosagem recomendada inferior a 4 litros por hectare de aplicação.

que apresentem eficácia inferior a 90% quando comparados aos produtos de referência no mercado.

que apresentem custos elevados para comercialização final.

impureza a substância ou o produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações.

intervalo de reentrada o intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos ou afins e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de EPI.

manipulador a pessoa que faz o acompanhamento, por técnicos especializados, das fases de produção, transporte, armazenamento, manipulação, comercialização, utilização, importação, exportação e destino final dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de seus resíduos e embalagens.

ingrediente inerte o agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

matéria-prima a associação de agrotóxicos e afins no tanque do equipamento aplicador, imediatamente antes da aplicação.

o serviço de coleta e destinação de embalagens do Município ou localidade.

o registrante, o produtor do agrotóxico, o profissional que prescrever a utilização, o comerciante, o empregador, o profissional responsável ou prestador de serviço, o usuário e as entidades públicas ou privadas de ensino, assistência técnica ou pesquisa.

o responsável pelo Posto de Coleta e a empresa que comercializou o agrotóxico.

o usuário do produto, seus empregados e a Prefeitura do Município.

o serviço de saúde pública dos Estados e Municípios.

Considera-se como produto de degradação o produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos químicos, físicos ou biológicos, destinado exclusivamente à preparação de produtos formulados.

Considera-se como produto técnico equivalente o produto em pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil.

Considera-se como produto formulado o agrotóxico ou afim obtido a partir de produto técnico ou de, pré-mistura, por intermédio de processo físico, ou diretamente de matérias-primas por meio de processos físicos, químicos ou biológicos.

Considera-se como prestador de serviço a pessoa física ou jurídica legalmente habilitada que solicita o registro de um agrotóxico, componente ou afim.

Considera-se como resíduo a substância, produto ou organismo utilizado na obtenção de um ingrediente ativo, ou de um produto que o contenha, por processo químico, físico ou biológico.

intervalo de reentrada - intervalo de tempo transcorrido entre a última aplicação e o plantio consecutivo de outra cultura.

ingrediente ativo ou princípio ativo - agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

adjuvante - substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção

agrotóxico e afins - o organismo vivo, de ocorrência natural ou obtido por manipulação genética, introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo.

antiumectante - produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação e absorção.