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457941201314174
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:
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2

457941201593488
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seu
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3

457941200039106
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-AM | Regimento Interno do TRE-AM
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:
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4

457941201227902
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:
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5

457941200929922
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
Analise:

I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.

II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.

Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
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6

457941202065851
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
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7

457941200157292
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
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8

457941200764061
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,
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9

457941201788574
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,
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10

457941201688144
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AM | TRE-AM
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
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