Questões

Agravo de instrumento.

Reclamação.

Agravo regimental.

Recurso Especial.

Caberá agravo regimental.

Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.

Não caberá nenhuma espécie de recurso.

Caberá recurso inominado.

Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral

No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

Verifficar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.

arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.

redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.

decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.

indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.

delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.

conceder licença aos servidores da Secretaria e Zonas Eleitorais.

abrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e atas dos partidos políticos, bem como os da Secretaria.

assinar, na forma normativa prevista, em conjunto com o Secretário da Administração e Orçamento as notas de empenho e ordens bancárias.

permitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivo eleitoral, estabelecendo-lhe as condições.

decidir sobre a postulação de servidores versando sobre matérias atinentes a direitos e deveres envolvendo indenizações e concessões.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral.

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.

10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.

3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

Relator do processo.

Procurador Regional Eleitoral.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral.

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.