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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Divino - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de Divino
Complete a lacuna com a alternativa correta:
“SEÇÃO III
Da Convocação do Chefe do Executivo
Art. 242 - A Câmara poderá convocar o Prefeito, para prestar informações, perante o Plenário, sobre assuntos
relacionados com a Administração Municipal, _______________ para assegurar a fiscalização apta do
Legislativo sobre o Executivo.”
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMOPDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de Divino
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio
à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Divino - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de Divino
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Divino(MG), a administração municipal é
constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de
personalidade jurídica própria. Marque a alternativa incorreta com relação à classificação das entidades:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Divino - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de Divino
Marque a alternativa correta em relação a Seção III da Lei Orgânica do Município de Divino(MG)
que trata do orçamento e em seu Art. 150 diz que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Divino - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de Divino
De acordo com as atribuições da Câmara Municipal, constantes na Lei Orgânica do Município de
Divino/MG, em seus Artigos 31 e 32, marque a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMOPDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de Divino
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio
à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão.
Anualmente ocorrerá o Encontro Divinopolitano de Pessoas com Deficiência e/ou
Mobilidade Reduzida. Esse Encontro será realizado no mês de: