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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 2.976/2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA | Legislação Estadual do Acre
A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art.
5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos
médicos ou operacionais específicos para atendimento de
pessoas com TEA em algumas situações especiais. Assinale
a alternativa que corresponda a uma dessas situações
especiais em que devem ser adotados protocolos médicos
ou operacionais específicos.