Questões

Para efeito de cancelamento de registro de protesto em que não seja possível a apresentação do título original, a declaração de anuência pode ser apresentada por meio do sistema de gerenciamento de cartórios extrajudiciais.

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

Em regra, todos os documentos necessários à lavratura dos atos notariais podem ser digitalizados e gravados eletronicamente, excetuando-se os que a lei impõe o arquivamento dos originais.

Arquivada cópia em meio digital, o documento original pode, a critério do tabelião, ser destruído depois de decorrido o prazo de cinco anos.

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição o penhor comum sobre coisas móveis.

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição dos estatutos dos partidos políticos

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.

O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei. 

O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.  

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária. 

O oficial de registro de títulos e documentos deve manter um livro com indicador pessoal, o qual será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registros e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas dos outros livros e anotações.

Quando da realização do registro integral de documentos, o oficial de registro deve reparar erros de ortografia e de pontuação do texto original, a fim de dar maior clareza e correção ao registro efetivado

Os livros de registro para escrituração das várias espécies de atos contêm trezentas folhas e, em caso de afluência de serviços, o oficial de registro poderá realizar seu desdobramento sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.

Se no mesmo registro ou averbação figurar mais de uma pessoa, ativa ou passivamente, será lavrado um único indicador em nome do primeiro beneficiário, fazendo-se referência, na coluna das anotações, aos demais interessados.

Feita e conferida a trasladação, na última linha, de maneira a não ficar espaço em branco, deve-se realizar seu encerramento. Depois disso, o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo juiz competente, na hipótese de afastamento do primeiro, a rubricará.

do pacto principal multiplicado pelo número de pactos adjetos.

do pacto principal, apenas.

do pacto principal acrescido de um valor mínimo de escritura, para cada um dos demais pactos.

do pacto principal acrescido do menor valor para escritura multiplicado pelo número de pactos adjetos.

do pacto principal acrescido de um quarto do valor correspondente a cada um dos demais.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

O oficial de registro deverá avaliar, mediante o requerimento do apresentante, a necessidade de proceder à notificação do registro ou da averbação aos demais interessados que figurarem no título apresentado.

As notificações e demais diligências podem ser realizadas por escrevente designado pelo oficial e autorizadas pelo juiz competente.

Somente o credor da obrigação pode pleitear o cancelamento do registro de débito ou obrigação por ele registrada ou averbada.

O cancelamento de título é sempre certificado na coluna das averbações do livro respectivo, não podendo o oficial de registro realizar novo registro destinado ao cancelamento de um título.

O cancelamento do registro do título somente poderá ser realizado mediante autorização judicial.

Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade e para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

Após registrado não poderá ser feito o cancelamento de documento junto ao registro de títulos e documentos.

O registro de títulos de documentos funciona no regime de plantão aos finais de semana e nos feriados.

O oficial do registro de títulos e documentos não deverá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais.

Não há necessidade de se reconhecer a firma do outorgante, em se tratando de procuração particular. 

É exigido o reconhecimento de firma de quem tiver subscrito o traslado, em se tratando de procuração pública.

É vedado o registro de procuração pública, tendo em vista que a mesma já se publicizou a partir de sua lavratura por tabelião de notas. 

Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

Poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, no original, independentemente de tradução juramentada e registro, uma vez adotados os caracteres comuns, apenas para os fins de conservação ou perpetuidade, não produzindo efeitos legais no País.

Não poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos por expressa vedação legal.

Poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, produzindo efeitos legais no País e, também, contra terceiros, independentemente de tradução e registro, desde que ambas as partes constantes do documento tenham nacionalidade brasileira

Poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, produzindo efeitos legais no País e, também, contra terceiros, independentemente de tradução juramentada e registro, desde que uma das partes constantes do documento tenha nacionalidade brasileira.