Questões

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou por ofício.

( ) A exoneração de ofício dar -se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

( ) A exoneração de cargo em comissão dar -se-á, exclusivamente, a pedido do próprio servidor.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:

I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

II. Publicar, até 30 dias após o encerramento decada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

III. Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, entre outros:

I. Quando estiver diante de duas opções, escolher sempre a melhor e mais vantajosa para o bem da Administração Pública.

II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos e os serviços por quem de direito.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Reversão é o retorno do inativo ao serviço.

II. A reversão far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo.

III. Para que a reversão possa efetivar-se, o apos entado deve ter mais de 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre as pessoas que lhe confiarem ou deles receberem informações (1ª parte). É vedado ao vereador aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta ou Funcional, sem exceções (2ª parte). É vedado ao vereador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (3ª parte).

A sentença está: