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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
Com base no princípio do planejamento, nos termos do
Decreto-lei n.° 200/1967, o plano plurianual, os planos
nacionais, setoriais e regionais e o orçamento anual,
previstos na Constituição, já constavam como
instrumentos básicos da ação governamental.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Conforme o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços
que compõem a estrutura central de direção devem
permanecer liberados das rotinas de execução e das
tarefas de mera formalização de atos administrativos,
para que possam concentrar-se nas atividades de
planejamento, supervisão, coordenação e controle.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou
interdependentes, que interessem a mais de um
ministério, o presidente da República poderá incumbir
de missão coordenadora um dos ministros de Estado,
cabendo essa missão, na ausência de designação
específica, ao ministro da Justiça.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da
Administração Pública, EXCETO:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministério, o Presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos Ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica ao Ministro de Estado Chefe
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IF-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 200/1967, a
Presidência da República é constituída essencialmente pelo Gabinete Civil e pelo Gabinete Militar, fazendo parte dela também, como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República, EXCETO o:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A autarquia representa
A autarquia representa
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa
correta a respeito da descentralização na Administração
Federal.
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Sobre a organização da administração federal, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas,
tomando como base os preceitos do Decreto-Lei
nº 200/1967.
( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por
lei, com personalidade jurídica, patrimônio e
receita próprios, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para
seu melhor funcionamento, gestão administrativa
e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade
dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo
da União, criado por lei para a exploração de
atividade econômica que o Governo seja levado
a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada
por lei para a exploração de atividade econômica,
sob a forma de sociedade anônima, cujas ações
com direito a voto pertençam em sua maioria à
União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, criada em virtude de autorização
legislativa, para o desenvolvimento de atividades
que não exijam execução por órgãos ou entidades
de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.