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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo | Legislação Municipal de São Leopoldo
Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de
conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio
local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o
secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo,
assinale a alternativa correta sobre o caso.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo
Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por promover a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão dos recursos, bem como avaliação dos
resultados obtidos pelo SEMAE?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 6.055/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Art. 107 do
Estatuto do Servidor Público do Município de
São Leopoldo, analise as seguintes assertivas:
I. A contrapartida dos servidores no
Programa de Alimentação dos Professores
do Magistério Público Municipal é de 0,05%
(zero vírgula zero cinco por cento) do valor
do programa.
II. Os servidores públicos municipais
receberão, no máximo, 22 (vinte e dois)
vales alimentação.
III. O valor do Programa de Alimentação será
fixado através de decreto do Prefeito
Municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 6.055/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São
Leopoldo, será concedido auxílio-natalidade à servidora por motivo de nascimento de filho em quantia
equivalente a _____ do seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi
convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria
municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica
do Município, Maria Clara:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
São Leopoldo.
De acordo com o Art. 187 da
referida Lei Orgânica, o pagamento da
remuneração e do provento dos servidores
municipais será realizado até o
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo
Segundo a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura
administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), a Diretoria Geral compreende,
EXCETO:
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Considerando as disposições contidas da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Constitui objetivo fundamental do município promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo
e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
( ) O município promoverá projetos ou programas de assistência integral, social, educacional e de saúde da criança,
do adolescente e do idoso, na forma da lei.
( ) Compete privativamente ao município cuidar da saúde e assistência pública, higiene e segurança, proteção e
garantia das pessoas com deficiência.
( ) A erradicação da cárie dentária e das doenças infectocontagiosas se inclui dentre as prioridades nos programas
de saúde desenvolvidos pelo município.
A sequência está correta em:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:
I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de
sua aplicação.
II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo à necessidade de locomoção
das pessoas com deficiência.
III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e divertimentos públicos.
Quais estão INCORRETAS?