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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
São Leopoldo.
De acordo com o Art. 187 da
referida Lei Orgânica, o pagamento da
remuneração e do provento dos servidores
municipais será realizado até o
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 6.570/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Ordinária nº 6.570/2008
do Município de São Leopoldo, que
estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Poder Executivo de São
Leopoldo e suas alterações posteriores.
Para fazer jus à progressão, o
servidor, além de obter, pelo menos, o grau
mínimo para progressão, deverá cumprir um
interstício mínimo de _____________ dias de
efetivo exercício no padrão de vencimento em
que se encontre.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo
Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja
fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber se pode ser indicada pela
diretora de sua Secretaria para que os custos sejam cobertos pelo Poder Público. De acordo com o
Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Luana poderá ser indicada:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:
I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público
justificado, sob pena de nulidade do ato.
II. Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer
pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação,
propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
III. Realizar publicidade que não tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social,
proibidos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos.
IV. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes,
proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 1481-A/1969 - Código de Posturas Municipal
De acordo com o Código de
Posturas Municipal, o instrumento por meio do
qual a autoridade municipal apura a violação
das disposições do mencionado Código e de
outras leis, decretos e regulamentos do
Município denomina-se:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo | Legislação Municipal de São Leopoldo
Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de
conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio
local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o
secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo,
assinale a alternativa correta sobre o caso.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 6.055/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
A investidura do servidor
efetivo em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica,
segundo o Art. 23 do Estatuto do Servidor
Público do Município de São Leopoldo, denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
São Leopoldo.
Segundo o Art. 243 da
referida Lei Orgânica, o Município destinará,
anualmente, à educação parcela não inferior a
_______________________ da receita
resultantes dos impostos, incluídas as
provenientes de transferências.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Conforme a Lei nº 1.648/1971, o Conselho Deliberativo do Serviço Municipal de Água
e Esgotos (SEMAE) terá um Presidente eleito dentre os seus membros e será composto por um
representante de cada uma das seguintes entidades:
I. Associação dos Funcionários do SEMAE.
II. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
III. Federação das Indústrias do Estado.
IV. Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.648/1971 - Criação do SEMAE | Legislação Municipal de São Leopoldo
De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto:
I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminado em bairros de baixa
demanda, sem justificativa ou aviso prévio à população afetada.
II. Decidir o fechamento temporário do SEMAE para férias coletivas, sem garantir a continuidade dos
serviços essenciais de abastecimento e saneamento.
III. Assinar os contratos, acordos e ajustes, autorizações relativas a execução de obras e outros
serviços e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SEMAE, e autorizar os
respectivos pagamentos.
IV. Autorizar a realização de concorrências, coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento
de materiais e equipamentos ou prestação de serviços do SEMAE e também a alienação de
materiais e equipamentos desnecessários ou inaproveitáveis.
Quais estão corretas?