Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201316840

Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Sobre o contrato de doação,é INCORRETO afirmar que:

a doação verbal é considerada válida pelo Código Civil, sendo necessário o preenchimento de dois requisitos: versar sobre bens móveis de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição;

a doação remuneratória é aquela que se destina a recompensar serviços prestados, aferíveis economicamente, mas que não traduzem dívidas exigíveis, impossibilitando a revogação por ingratidão.

o Código Civil admite a doação feita ao nascituro, que deverá ser aceita pelo seu representante legal;

a dispensa de aceitação, na hipótese de donatário absolutamente incapaz, só é admitida na doação pura, ou seja, desprovida de encargos ou submetida à condição;

na doação mortis causa, admitida expressamente no Novo Código Civil, o doador dispõe que seus efeitos só se produzirão após a sua morte, ressalvando o direito de revogá-la ad nutum;

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457941201027027

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

A doação feita de ascendente a descendente constitui

negócio jurídico nulo.

simulação anulável.

doação com cláusula de reversão.

negócio jurídico inexistente.

adiantamento de legítima.

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457941201437078

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

poderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.

poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.

poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

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457941201346318

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança.

A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

inexistente;

anulável;

válida.

ineficaz;

nula;

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457941201654264

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

Rodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado, estipulou cláusulas de reversão, uma em benefício próprio, e outra em benefício de sua neta, Vitória. Ocorre que Rodrigo faleceu poucos dias antes de Carlos.

Nesse caso, é correto afirmar que

são nulas ambas as cláusulas de reversão estipuladas na doação de Rodrigo a Carlos.

a viúva de Carlos tem prazo decadencial para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.

é válida a cláusula de reversão em favor de Rodrigo estipulada na doação dele a Carlos, mas nula a cláusula estipulada em favor de Vitória.

a viúva de Carlos tem prazo prescricional para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.

é válida a cláusula estipulada em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos, razão pela qual o imóvel doado passa a Vitória.

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457941200277471

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.

III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.

IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

II, III e IV

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

I e II.

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457941201991835

Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

O contrato de doação se submete a restrições legais como, por exemplo, o impedimento do doador casado praticar a liberalidade de bem comum sem autorização do cônjuge, sendo permitido que o faça se o bem estiver em nome apenas do alienante, ainda que sujeito a meação futura.

É nulo o contrato de venda e compra firmado de ascendente a descendente, quando houver outros descendentes, ainda que conte com autorização expressa do cônjuge do vendedor.

Caso o contrato de doação seja feito pelo ascendente em benefício de descendente, havendo outros descendentes, importará em adiantamento do que cabe por herança, salvo se o bem doado integrar a parte disponível do patrimônio do doador e constar expressamente no documento que a doação é livre de colação.

O alienante responde pela evicção apenas nos contratos onerosos, ainda que a aquisição se dê por meio de realização de hasta pública, sendo nula a cláusula que excluir do contrato tal responsabilidade.

O prazo para alegação de vício redibitório é decadencial de trinta dias se a coisa for móvel e de um ano se for imóvel. O mesmo prazo é aplicado para o caso de vício oculto, iniciando a contagem a partir da ciência do vício.

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457941200730900

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

Paulo Silva é viúvo, tem três filhos e um patrimônio estimado em R$ 1.000.000,00. Paulo Silva realizou um contrato de doação de um carro antigo de coleção no valor de R$ 150.000,00 ao seu filho mais velho, com cláusula de reversão ao segundo se este sobreviver ao mais velho e ao caçula se este sobreviver ao filho do meio.

Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

O contrato de doação é válido em sua integralidade, importando em adiantamento ao filho do que lhe cabe por herança.

O contrato de doação será nulo se não houver concordância dos demais filhos.

O contrato de doação é válido, mas não prevalece a cláusula de reversão em favor dos outros filhos.

A doação será válida se realizada de forma verbal, mesmo sendo de valor elevado, por tratar-se de bem móvel.

O contrato de doação é nulo porque não é possível a doação a descendente.

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457941200014319

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com o Código Civil, o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

ERRADO

CERTO

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457941200262973

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

Sobre a doação, assinale a alternativa correta.

Não é possível a doação feita a nascituro, ainda que aceita por seu representante legal.

A doação far-se-á sempre por escritura pública, por ser uma liberalidade que transfere um patrimônio.

A doação é sempre pura, ou seja, não é possível a estipulação de cláusula que onere o donatário.

A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado permanece como obrigação dos herdeiros, morrendo o doador.

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

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