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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral
de justiça.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Em Vitória – ES, a competência para ordenar o registro de títulos e documentos e de nomeações comerciais, quando houver necessidade de despacho, será do(a).
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
Suponha que os interessados em uma escritura pública de compra e venda compareçam ao cartório para a lavratura do documento, tendo faltado apenas a mulher do vendedor, com quem ele é casado em regime de comunhão universal. Nessa situação hipotética, em conformidade com as normas da CGJ/ES, no prazo de trinta dias que se seguem, enquanto a mulher do vendedor não assinar a escritura, o documento será classificado como:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo | Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
Consoante as normas da CGJ/ES, é permitido ao tabelião de notas autenticar .
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
No que se refere à lavratura de uma escritura, é facultada a coleta de assinatura fora da serventia do tabelionato de notas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo
exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em
que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de
outras vantagens.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Texto associado
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
os itens de 61 a 65.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo | Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.
O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.