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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários | Conceitos Fundamentais
Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância
dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do
papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da
democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no
sistema brasileiro:
(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no
processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a
apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é
adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as
cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos
candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações,
apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições
majoritárias e proporcionais.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e
João, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Câmara de Condado - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Podem ter caráter internacional.
( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.
Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua
estrutura e estabelecer as regras sobre sua organização e seu
funcionamento, mas não é permitida a previsão, em seus
estatutos, de recebimento de recursos financeiros de
entidades ou governos estrangeiros.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item.
A liberdade de criação de partidos políticos é um direito
constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle
quantitativo e qualitativo sobre eles.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais | Sistemas Partidários | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais | Direito de Nacionalidade
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Câmara de Mirabela - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
Processo eleitoral no Brasil
O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.
Embora as etapas de votação , totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas a prestação de contas e a logística eleitoral Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.
Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.
Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.
Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2020, mais de 119 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.
Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/historia/processo-eleitoral-brasileiro. Acesso em: 20 jun. 2024.
Sobre os direitos políticos e partidos políticos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
De acordo com a CF, os partidos políticos são