Questões

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.

2. Direitos políticos.

3. Direitos sociais.

4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.

( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.

( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.

II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seu estatuto no

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho a seguir: “É assegurada ___________________ autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas ______________________, vedada a sua celebração nas ____________________, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de ____________________________”.