Questões

adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE.

podem ministrar instrução militar ou paramilitar.

dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento.

devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.

são pessoas jurídicas de direito privado.

CERTO

ERRADO

Ministério da Fazenda.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral. 

Tribunal de Contas da União.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registram os seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de sua criação.

Os inalistáveis, os analfabetos e os conscritos são inelegíveis. 

A lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

A idade de 21 anos é condição de elegibilidade para o cargo de vereador. 

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e os Prefeitos, para concorrerem à reeleição, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. 

com 18 anos o cidadão atinge a plenitude de seus direitos políticos.

os partidos políticos se registram perante o TSE antes de adquirirem personalidade civil.

o mandado eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

o militar com menos de 10 anos de atividade é elegível, devendo, entretanto, afastar-se de suas atividades.

O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão. 

Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial. 

Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.

A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha. 

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, indistintamente, a todas as eleições subsequentes.

Após a diplomação, o mandato eletivo não poderá mais ser impugnado junto à Justiça Eleitoral.

A condenação em ação civil pública em que se apura improbidade administrativa pode submeter o condenado à imposição da cassação de seus direitos políticos.

Os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

CERTO

ERRADO

Direitos individuais e coletivos.

Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.

Direitos sociais e políticos.

A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.

Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.