Questões

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.

( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a ordem social tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio: 

Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Moções.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à educação, pode-se afirmar que:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

A sentença está: 

A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo, valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual e municipal (2ª parte).

A sentença está: