Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201577193

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Texto associado

Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.

Todas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.

CERTO

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457941201077742

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,

afetem as condições sociais ou fitossanitárias da biota.

afetem 70% das interações de ordem física do meio ambiente.

criem condições favoráveis às ações políticas e econômicas.

prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

lancem matérias em dissonância com a qualidade tecnológica fixada pelas normas da ABNT.

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457941201169439

Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, são alguns instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - O zoneamento ambiental.

II - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

III - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

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457941200557404

Ano: 2019Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Porto de Moz - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Para os fins previstos na Lei nº 6.938/81, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I - Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

III - Afetem desfavoravelmente a biota;

IV - Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

V - Lancem matérias ou energia em de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Dos itens acima:

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

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457941200090772

Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio dos Limites | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípios e Objetivos da PNMA

A Lei nº 6.938/81 torna explícito o princípio do(a):

poluidor-pagador e usuário-pagador.

poluidor-pagador.

informação.

responsabilidade.

limite e desenvolvimento sustentável.

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457941200493076

Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é uma das legislações mais importantes para gestão ambiental do Brasil e tem como objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Dentre os princípios dessa Lei a serem atendidos para o alcance de tal objetivo, destaca-se:

o licenciamento e a revisão das atividades potencialmente poluidoras e a recuperação das áreas degradadas

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e a avaliação dos impactos ambientais

o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

o acompanhamento do estado da qualidade ambiental e o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

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457941201832831

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palestina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Princípios e Objetivos da PNMA | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Leia as afirmativas a seguir:

I. Estimular a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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457941201541406

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor de imóvel pode instituir servidão ambiental, limitando o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela.

É o Ministério do Meio Ambiente o órgão autorizado a celebrar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a TCFA.

É permitido durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

No caso de omissão da autoridade estadual ou municipal, caberá ao Chefe do Executivo Municipal ou Estadual a aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei.

Compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.

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457941201399687

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.

É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, ao território nacional.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos.

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457941201510662

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palestina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Princípios e Objetivos da PNMA | Responsabilidade Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar incêndio em mata ou floresta, contrariando a legislaçãoe/ou as normas vigentes, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. No entanto, se o crime éculposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

II. Estimular a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água edo ar são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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