questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei nº 1.030/2012 - Licenciamento Ambiental para Descascadores e Secadores de Café | Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
“A Lei nº 1.030, de 25 de outubro de 2012, do Município de Venda Nova do Imigrante, dispõe sobre autorização para
custear parte das despesas com licenciamento ambiental para descascadores e secadores de café com sede no
município. O custeio de responsabilidade do município, para este tipo de atividade é de ______ dos custos de
licenciamento ambiental.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal nº 666/2005, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, a qual Secretaria compete a execução e
manutenção dos serviços de reprodução de documentos, serviços de protocolo, acompanhamento e controle da
tramitação de processos, bem como o recebimento, a distribuição e a remessa de correspondência da Prefeitura?
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei nº 843/2009 - Código de Saúde Municipal | Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
Segundo a Lei nº 843 de 2009, que institui o Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante, em seu
Art. 4º, informa que para os efeitos deste código, entende-se por Vigilância em Saúde as ações de:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, é definida como típica do cargo de
auxiliar administrativo, na área de serviços públicos, a atribuição de:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei nº 843/2009 - Código de Saúde Municipal | Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
Quanto às penas previstas para infrações sanitária, na Lei nº 843 de 2009, analise as alternativas a seguir.
I. Advertência.
II. Pena educativa.
III. Rescisão de contrato.
IV. Apreensão de produto e/ou equipamento.
V. Inutilização de produtor e/ou equipamento.
VI. Suspensão da venda e/ou de fabricação de produto.
VII. Interdição parcial ou total do estabelecimento, obra, produto e/ou equipamento.
VIII. Cassação da licença sanitária ou alvará.
IX. Proibição de propaganda.
X. Imposição de contrapropaganda.
XI. Cancelamento de atividade.
XII. Multa.
Estão corretas as alternativas
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei nº 513/2001 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais
de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral
ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, define como típicas do cargo de
almoxarife as seguintes atribuições, EXCETO:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
“De acordo com a Lei Municipal nº 557, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece normas para as atividades de
uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Venda Nova do Imigrante, a dimensão mínima das vagas
destinadas ao estacionamento de veículos é de ______ por ______, sendo que a disposição das vagas no interior das
garagens deverá permitir movimentação e estacionamento independente para cada veículo.” Assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
“De acordo com a lei de uso, parcelamento e ocupação solo do município de Venda Nova do Imigrante, os
loteamentos populares terão seus lotes com ______ de área mínima e com ______ de testada mínima.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Venda Nova do Imigrante
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Venda Nova do Imigrante, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em
consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em
consonância com a Lei de Posturas Municipais.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em
consonância com plebiscito popular para tal fim.
( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho
Municipal das Cidades, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei Orgânica
Municipal.
A sequência está correta em