Questões

Sobre o disposto no Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF atenderá subsidiariamente às diretrizes e aos objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. ( ) A participação no Comitê-Executivo é considerada prestação de serviço público relevante, remunerada e seus membros devem se reunir, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, por requerimento de quaisquer de seus membros. ( ) O Ministério Público Federal é participante convidado do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, órgão de assessoramento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sem direito a voto. ( ) O PPIF terá como diretriz a atuação integrada e exclusiva dos órgãos de segurança pública federal, dos órgãos de inteligência federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 8903