Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?
Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do
Município, o instituto jurídico que suspende
temporariamente a exigibilidade do crédito tributário,
concedendo ao contribuinte um prazo adicional de
pagamento, é:
Tendo por base o Decreto nº 199/2024 − Regimento
Interno da Ouvidoria Geral do Município, a ouvidoria
registrará as manifestações e fornecerá um número de
protocolo, devendo apresentar resposta no prazo de: