Questões

No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.

"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."

Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?

Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos que não constituem atribuições próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, chama-se de:

O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:

Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria NÃO terão como base na sua conduta e atuação o seguinte princípio:

Conforme a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código Tributário do Município, NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:

Com base na Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é considerado requisito básico para investidura em cargo público: 

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura institucionaliza como atividade permanente o treinamento de seus servidores. Com base nos três tipos de treinamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A integração tem a finalidade de preparar o funcionário para o exercício de novas funções.

( ) A formação tem por objetivo dotar o funcionário de maiores conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha.

( ) A adaptação tem a finalidade de integrar o funcionário no ambiente de trabalho.

Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

Está CORRETO o que se afirma: