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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
O Art. 64 estabelece uma vantagem remuneratória que é devida ao servidor
investido em cargo efetivo, a razão de 5% (cinco por cento) a cada quatro anos de serviço público
ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do seu vencimento, que se denomina
adicional:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Três de Maio
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que
interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:
I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço.
II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos.
III. Licença para tratar de interesses particulares.
Quais estão INCORRETAS?
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço,
sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos,
EXCETO:
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De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer
prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por:
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Segundo o Art. 40, o deslocamento do servidor para exercer as atribuições do cargo
efetivo junto a outro Órgão integrante da estrutura organizacional do respectivo Poder denomina-se:
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Segundo as disposições do Art. 45, com exceção das hipóteses de compensação de horário definidas no referido Estatuto, a jornada do trabalho extraordinário será remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho para o cargo ou função, com os seguintes acréscimos:
I. Em domingos e feriados: ___________________ sobre o valor da hora normal.
II. Nos demais dias: ___________________ sobre o valor da hora normal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
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O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:
I. Município: ______ %
II. Servidores beneficiados: ______ %
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
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Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO: