Questões

O Estatuto do Torcedor foi criado no ano de 2016.

A Lei nº 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, é específica e exclusivamente direcionada ao futebol.

A Lei n. 9.696/1998 dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

O curso de Licenciatura em Educação Física tem por objetivo formar Profissional com conhecimento para atuar na manutenção e promoção de saúde, no treinamento e ensinamento esportivo, no condicionamento físico, elaborando, executando, avaliando e coordenando projetos e programas de atividades físicas para diferentes populações. O curso também possibilita a atuação em clubes, academias, hospitais, condomínios, bem como o exercício da função de “personal trainer”. Assim, fica explícito que o Bacharel/Graduado não recebeu conhecimentos para intervenção na Educação Básica.

O curso de Bacharelado em Educação Física tem por objetivo formar professores para a Educação Básica, ou seja, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

CERTO

ERRADO

Caso o interessado não regularize a pendência no prazo estipulado, o respectivo CREF encaminhará os documentos diretamente ao CONFEF para a análise final. 

Caso a pendência documental não seja regularizada no prazo de 15 dias úteis, o CREF remeterá o processo ao Ministério Público para opinar sobre o deferimento ou não do registro.

O CONFEF é responsável por realizar as diligências para confirmação da documentação após o CREF constatar irregularidades nos documentos apresentados.

O prazo de dez dias corridos para regularização da pendência documental só começa a contar a partir da data de entrega do ofício, conforme comprovado pelo aviso de recebimento (AR).

O interessado possui um prazo de 15 dias corridos para regularizar a pendência documental, contados da data de expedição do ofício.

os profissionais que possuírem diploma em educação física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, sem a convalidação na forma da legislação em vigor.

os profissionais que possuírem diploma obtido em curso de educação física, independentemente de reconhecimento pela Secretaria de Educação em cuja circunscrição esteja localizada a entidade de ensino superior.

os profissionais de outras áreas que venham a ser reconhecidos pelo CREF-21/MA.

os profissionais que, até o dia 1.º de setembro de 1998, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física, nos termos estabelecidos, por meio de resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física.  

quaisquer profissionais, independentemente da área de formação.

Exercer o voto de qualidade quando ocorrer empate nas votações.

Elaborar o documento de deliberação dos processos julgados pelo Plenário. 

Organizar as pautas, convocar e dirigir as reuniões dos Órgãos.

Expedir documentos decorrentes das deliberações dos Órgãos ou necessários ao seu funcionamento.

Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos dos Órgãos, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades. 

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

orientar, desenvolver, disciplinar, implementar e fiscalizar o desenvolvimento de políticas públicas de estado relativas à atividade física e saúde buscando integrar esses profissionais em torno de perspectivas multidisciplinares no atendimento da saúde da família.

orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades de profissionais da saúde que, de uma forma geral, atuam na prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

programar as atividades próprias de educação física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

orientar, organizar e avaliar o desenvolvimento e a implantação de programas de esporte educacional em nível federal, estadual e municipal, buscando sensibilizar os jovens para participarem de atividades de lazer e elevar o número de talentos esportivos para o esporte nacional.

Comissão de Orientação e Fiscalização.

Comissão de Legislação e Normas.

Comissão de Educação Física Escolar. 

Comissão de Controle e Finanças.

Comissão de Ética Profissional.

Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários universitários, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnicocultural, científico e de relacionamento humano.

Fica autorizado o exercício de estágio extracurricular, nas áreas de educação física, na jurisdição do CREF5, sujeitando se os seus responsáveis às sanções previstas na legislação correspondente, caso não estejam regulamentados junto ao órgão em questão.

As pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da Administração Pública e as Instituições de Ensino Superior podem aceitar, como estagiários, os acadêmicos de educação física regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público ou particular, e que estejam comprovadamente frequentando os referidos cursos.

A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo acadêmico, deverá compatibilizar se com o seu horário escolar e com o horário da parte concedente, sendo que nos períodos de férias universitárias, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e o estabelecimento em que venha a ocorrer o estágio, sempre com a interveniência obrigatória da instituição de ensino superior correspondente.