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Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: IPMR - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rolândia | Lei nº 3.514/2012 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia
Considerando o regime próprio do Município de Rolândia quanto às regras de dependência ao servidor
para fins de recebimento da prestação previdenciária, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a
seguir.
( ) Adota-se o sistema de classe que, havendo dependente na classe anterior, impede a concessão do
benefício para a classe seguinte.
( ) A pensão por morte será dividida igualmente para os dependentes da mesma classe.
( ) O ex-cônjuge só terá direito se já não estiver aposentado pelo regime geral ou qualquer outro regime
próprio.
( ) O filho perde a qualidade de dependente pelo casamento, início de exercício em cargo ou emprego
público ou ao completar 18 (dezoito) anos de idade.
( ) A condição legal de dependente é aquela verificada na data do óbito do segurado, observados os
critérios de comprovação de dependência econômica.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.