Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202060998

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PREVIRGDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Grande | Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Comemorar-se-á o dia do servidor público do Município do Rio Grande em

15 de Abril.

12 de Dezembro.

18 de Março.

25 de Março.

28 de Outubro.

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457941201424346

Assinale a alternativa que contém o conceito de REMUNERAÇÃO à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande.

É a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico, acrescido das vantagens fixas adquiridas em função de lei.

São os valores pagos aos servidores que possuírem grau de escolaridade superior ao requisitado para o exercício de seu cargo.

É o valor pecuniário atribuído para cada categoria e referência, onde se enquadra o cargo do servidor em função do seu tempo de serviço.

É o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias fixas e das vantagens pecuniárias variáveis auferidas pelo servidor.

É o valor integral ou complementar pago pelo Município ao servidor aposentado em função de direitos e vantagens regularmente adquiridas.

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457941201376882

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rio Grande | Legislação Municipal de Rio Grande

O Poder Executivo é exercido pelo ___________, auxiliado pelos _________ ou ___________ equivalentes. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme disposto no Art. 42, da Lei Orgânica do Município do Rio Grande.

Prefeito – Vereadores – Deputados

Presidente da Câmara – Vereadores – Deputados

Secretário de Administração – Servidores – Secretários Municipais

Presidente da Câmara – Secretários Municipais – Vereadores

Prefeito – Secretários Municipais – Diretores

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457941200802432

Quanto ao adicional pelo exercício de atividades com risco de vida ou saúde, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande, é correto afirmar que, quando devido,

o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau máximo será no percentual de 30%.

o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau médio será no percentual de 30%.

o adicional de periculosidade será no percentual de 30%.

o adicional de periculosidade será no percentual de 40%.

o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau médio será de 25%

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457941201647606

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PREVIRGDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Grande | Lei nº 6.500/2007 - Regime Próprio de Previdência Social Municipal

No Município de Rio Grande são fontes do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência a contribuição previdenciária do Município no percentual de _____, e a contribuição previdenciária dos segurados ativos, no percentual de _____ , incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

11% – 9%

16% – 1,06%

16% – 11%

12% – 8%

16,06% – 11%

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457941201027513

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, NÃO é forma de provimento de cargo público:

A readaptação.

O aproveitamento.

A substituição.

A reintegração.

A reversão.

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457941201618928

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Grande | Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Os candidatos abaixo descritos apresentam as seguintes condições:

Ana Cristina possui 18 anos completos, é brasileira, está em dia com as obrigações militares e eleitorais;
Luis Felipe possui 45 anos completos, é brasileiro e está em dia com as obrigações militares;
Eduardo possui 16 anos completos, é brasileiro e está em dia com as obrigações militares e eleitorais;
Vera Regina possui 52 anos completos, é brasileira, não votou nas últimas eleições para eleição de Prefeito e Vice-prefeito e ainda não justificou.

Com base no disposto no Art. 7º e 12, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, poderão ingressar no serviço municipal:

Apenas Ana Cristina.

Apenas Ana Cristina, Luis Felipe e Eduardo.

Apenas Eduardo e Vera Regina.

Apenas Ana Cristina e Luis Felipe.

Apenas Ana Cristina, Luis Felipe e Vera Regina.

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457941201625747

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande, os servidores terão direito a férias, após cada período de 12 meses de serviço, na seguinte proporção:

Trinta dias corridos, quando não houver mais de 8 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.

Trinta dias corridos, quando não houver mais de 6 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.

Trinta dias corridos, quando não houver mais de 5 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.

Trinta dias corridos, quando não houver mais de 10 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.

Trinta dias corridos, quando não houver mais de 7 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.

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457941200738927

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Rio Grande

A _______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de ________. Perderá o direito o nomeado que por qualquer motivo de ordem médica, não tiver sido considerado apto no prazo de _________, sujeito ainda à perícia médica do Município.

Conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

aprovação no concurso público – 10 dias – 90 dias

posse – 15 dias – 120 dias

posse – 10 dias – 120 dias

nomeação – 15 dias – 120 dias

nomeação – 10 dias – 90 dias

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457941202012271

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Grande visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, exceto:

Dar proteção ao segurado após ser demitido.

Dar proteção à família.

Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez e doença.

Garantir meios de subsistência nos eventos de acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.

Dar proteção à maternidade.

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