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1
457941200851037
Ano:
2017
Banca:
FAUEL
Organização:
Prev São José - PR
Disciplina:
Legislação Municipal (Paraná)
Temas:
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
|
Legislação Municipal de São José
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
A
O prazo para o servidor entrar em exercício é de 03 (três) dias úteis, contados da data da posse.
B
O servidor em estágio probatório não poderá exercer função de direção, chefia e assessoramento.
C
A administração deverá conceder ao servidor efetivo estável, quando solicitada, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.
D
O adicional por tempo de serviço, concedido à razão de 1% (um por cento) por ano, passará a vigorar a partir do dia posterior ao primeiro ano de efetivo exercício.
E
O auxílio refeição será concedido exclusivamente na forma de vale refeição.
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2
457941202087576
Ano:
2017
Banca:
FAUEL
Organização:
Prev São José - PR
Disciplina:
Legislação Municipal (Paraná)
Temas:
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
|
Legislação Municipal de São José
A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:
A
idade mínima de 21 anos.
B
nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
C
nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal.
D
gozo dos direitos políticos.
E
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
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3
457941201836949
Ano:
2017
Banca:
FAUEL
Organização:
Prev São José - PR
Disciplina:
Legislação Municipal (Paraná)
Temas:
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
|
Legislação Municipal de São José
A Lei nº 525/2004 dispõe sobre o Estatuto que se aplica a servidores:
A
ocupantes de cargos efetivos.
B
do Poder Executivo.
C
ocupantes de cargos em comissão.
D
do Poder Legislativo.
E
Todas as alternativas anteriores.
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4
457941200828451
Ano:
2017
Banca:
FAUEL
Organização:
Prev São José - PR
Disciplina:
Legislação Municipal (Paraná)
Temas:
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
|
Legislação Municipal de São José
O Estatuto detalhado pela Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004, diz respeito especificamente aos Servidores Públicos:
A
municipais.
B
da fazenda.
C
regionais.
D
federais.
E
estaduais.
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