Questões

V, V, F.

F, V, F.

F, V, V. 

Tornar explícitos os princípios e normas éticas que regem a conduta dos agentes públicos municipais e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura dos atos praticados no âmbito da Administração Municipal para o cumprimento de seus objetivos institucionais. 

Assegurar a adequada gestão da coisa pública e da destinação das receitas públicas, que são frutos dos tributos pagos direta ou indiretamente por todos os cidadãos. 

Trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. 

Assegurar a melhor qualidade de vida dos cidadãos por via de maior rapidez, conveniência e eficiência na prestação dos serviços públicos. 

A macroárea de estruturação urbana é formada por áreas que têm sofrido um forte processo de verticalização e adensamento construtivo; são áreas centrais, pró-vivas de equipamentos e infraestrutura, comércio e serviços e que contam com excepcionais condições de urbanização e alta taxa de emprego.

Apresenta diferentes graus de consolidação e qualificação, sendo subdividida em três macroáreas (central; de urbanização em consolidação; de estruturação urbana), para orientar o desenvolvimento urbano da sede do município e dirigir a aplicação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos.

A macroárea de urbanização em consolidação é uma área ocupada majoritariamente pela população de baixa renda; caracteriza-se por apresentar infraestrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, forte concentração de favelas e loteamentos irregulares, baixas taxas de emprego e uma reduzida oportunidade de desenvolvimento humano para os moradores.

A macroárea de urbanização prioritária, área estrategicamente importante para o desenvolvimento da sede do município, caracteriza-se por ser área bem localizada e por apresentar infraestrutura básica completa, equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, com grandes lotes vagos com o objetivo de realizar a função social da propriedade urbana. Faz com que o proprietário de um imóvel urbano promova o seu adequado aproveitamento.

Estimular a preservação das tradições e costumes da cultura pomerana, como a música, as danças e a língua. 

Estimular e apoiar a produção artesanal local, as feiras, exposições, eventos turísticos e programas de orientação e divulgação de projetos turísticos, bem como elaborar o calendário anual de eventos. 

Assegurar a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, em parceria com o Estado.   

Instituir e manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão deliberativo e controlador das ações municipais de proteção aos interesses da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade municipal, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, compreendendo o custeio das despesas pertinentes ao regular funcionamento, na forma da Lei. 

Secretaria de Fazenda Municipal

Controladoria-Geral Interna da Prefeitura Municipal 

Comissão Parlamentar de Fiscalização

Câmara Municipal

A nomeação será feita em substituição.

Terá limite mínimo de idade para inscrição. 

Não haverá posse. 

A posse terá o prazo de validade de dois anos. 

I, apenas.

I, II e III. 

I e II, apenas. 

III, apenas. 

Registrar, acompanhar, fiscalizar e controlar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos, minerais e outros, em seu território, inclusive com direito de participar de seus resultados econômicos e financeiros. 

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público, mediante autorização legislativa. 

Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, internet, serviço de auto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária e da Administração Pública.

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

I e II.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, II, III e IV.

I, apenas. 

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.