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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:
I. Vereadores.
II. Vice-Prefeito.
III. Eleitores do Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Anualmente, dentro de ________ dias, contados do início do
período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão
especial, que informará, através de relatório, o estado em
que se encontram os assuntos municipais.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.
( ) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.
( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos
Servidores do Município, em relação à reversão, analisar
os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo
de serviço à atividade no serviço público municipal,
verificado, por médico do município, que não subsistem
os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a
aposentadoria do servidor que não entrar no exercício
do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo
de força maior, devidamente comprovado, no dia
imediatamente posterior à data da publicação do ato.
III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver
completado setenta anos de idade.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor terá direito a repouso semanal remunerado,
preferencialmente ___________, sem prejuízo dos dias
feriados civis e religiosos.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 -
Estatuto dos Servidores do Município, analisar a sentença
abaixo:
Durante o processo de avaliação, o servidor deverá ter
vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar
sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s),
devendo apor sua assinatura (1ª parte). Verificado, ao
final do estágio, resultado insatisfatório por duas
avaliações consecutivas, será processada a exoneração
do servidor (2ª parte). Sempre que se concluir pela
exoneração do estagiário, ser-Ihe-á assegurada vista do
procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para
apresentar defesa e indicar as provas que pretenda
produzir (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo:
O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado somente pela Prefeitura (1ª parte). Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio, mas não da sarjeta fronteiriça à sua residência (2ª parte). A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões. Os condutores de águas pluviais deverão ser canalizados até o meio fio e ali desaguando, ficando expressamente proibido desaguar sobre o passeio (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre os programas de desenvolvimento e obras, analisar os
itens abaixo:
I. A lei de diretrizes urbanísticas do Município compreenderá
a definição de áreas de ordenamento prioritário e de
ordenamento deferido, o parcelamento e a ocupação do
solo, somente.
II. O código de obras e edificações conterá normas edilícias
relativas às construções no território municipal,
consignando princípios sobre segurança, funcionalidade,
higiene, salubridade e estética das construções, e definirá
regras sobre proporcionalidade entre ocupação e
equipamento urbano.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmoniosos
entre si, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão
investido na função de um deles poderá exercer a de outro
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento: I. Efetivo. I. Em comissão.