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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU | Legislação Estadual do Ceará
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará -
FERMOJU, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU | Legislação Estadual do Ceará
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará,
constituem receitas do FERMOJU, dentre outras:
I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais
dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de
Assistência Judicial.
II. Taxas de realização de cursos, seminários,
conferências e outros eventos promovidos pela
Escola Superior da Magistratura.
III. O produto da renumeração oriunda de aplicações
financeiras.
IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de
Autenticidade aplicados na prestação de serviços
notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.
Assinale a alternativa correta: