Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201214296

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento

A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:

A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

pelos vereadores – do Poder Legislativo

pela população residente em Paulo Bento – das forças armadas

pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – de autarquia pública

pelos membros do Poder Judiciário – do Tribunal Superior

pela Constituição Federal – da Federação Brasileira

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200219879

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):

Tribunal de Contas do Estado.

Fazenda Municipal.

Legislativo Municipal.

Controle Interno Municipal.

Ministério Público Estadual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201593520

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento

Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Ferdinando será enquadrado na classe A da nova categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Não haverá mudança de classe quando Ferdinando ingressar na nova categoria.

Ferdinando não poderá assumir o novo cargo, visto que já assumiu cargo público anterior.

No novo cargo, Ferdinando será considerado como ocupante de cargo de confiança.

O servidor poderá acumular os dois cargos públicos, percebendo a remuneração de ambos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200211925

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Paulo Bento | Legislação Municipal de Paulo Bento

Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Legislativo – decreto

Legislativo – lei

Secretário Municipal – lei

Executivo – lei

Executivo – decreto

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201167750

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Legislativo – decreto

Legislativo – lei

Executivo – lei

Secretário Municipal – lei

Executivo – decreto

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202011023

Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):

Tribunal de Contas do Estado.

Ministério Público Estadual.

Fazenda Municipal.

Controle Interno Municipal.

Legislativo Municipal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201292004

Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.

No caso de atividade iniciada antes de ser promovida a inscrição no Cadastro Fiscal Municipal, o lançamento retroagirá ao mês do início.

O recolhimento será escriturado, pelo contribuinte, dentro do prazo máximo de 15 dias.

O imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal aprovada pela Fazenda Municipal.

No caso de início de atividades sujeitas ao pagamento do ISS em valor fixo anual (trabalho pessoal), o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início.

A receita bruta declarada pelo contribuinte na guia de recolhimento anual será posteriormente revista, promovendo-se o lançamento complementar, quando for o caso.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201647552

Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:

1%.

5%.

3%.

4%.

2%.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201845224

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ator

pároco

empresário

vizinho

servidor público

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200218347

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Paulo Bento, o(a) __________ é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

licença

demissão

aperfeiçoamento

concurso

posse

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros