Questões

Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:

Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:

A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:

Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, o município elaborará o plano de desenvolvimento do setor pesqueiro com o objetivo de, exceto:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras de referência à identidade à ação e à matéria dos diferentes grupos que se destacaram na defesa dos valores nacionais, estaduais e municipais, entre os quais: