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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica de Olinda, o hino municipal
pode ser alterado por decisão do prefeito, sem
necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, para
adaptar-se às modernas necessidades da cidade.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica, a administração municipal de
Olinda não é obrigada a prestar contas de sua gestão
financeira à população, sendo essa uma prerrogativa
exclusiva da Câmara Municipal.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que
apenas moradores com mais de dez anos de residência
no município têm o direito de participar das decisões
administrativas locais.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o
direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma
de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade
dos procedimentos necessários ao exercício da
cidadania.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de
Olinda em novos municípios independentes, se
necessário, buscando proporcionar maior autonomia e
gestão eficiente às áreas desmembradas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda, a criação
de novos distritos é incentivada como forma de promover
a descentralização administrativa e melhor atender às
demandas da população.