Questões

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda, a criação de novos distritos é incentivada como forma de promover a descentralização administrativa e melhor atender às demandas da população. 

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A Lei Orgânica de Olinda estabelece como símbolos municipais a Bandeira, o Hino, de autoria de Themístocles de Andrade, e o Brasão de Duarte Coelho Pereira, refletindo a rica história e cultura do município. 

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A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de Olinda em novos municípios independentes, se necessário, buscando proporcionar maior autonomia e gestão eficiente às áreas desmembradas. 

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A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que apenas moradores com mais de dez anos de residência no município têm o direito de participar das decisões administrativas locais.

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A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade dos procedimentos necessários ao exercício da cidadania.

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Entre as competências exclusivas do Município de Olinda, conforme sua Lei Orgânica, está a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo transporte coletivo, que é considerado essencial.