Questões

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Seja indicado pelo juiz da cidade. 

Apresente-se para o prefeito da cidade. 

Participe da associação de membros do município. 

Candidate-se a um mandado de vereador. 

Seja aprovado em concurso público. 

A eleição se efetuará até sessenta dias antes do término do mandato dos que devam suceder.

Têm mandato de quatro anos.

A eleição se dá pelo sistema proporcional em todo o território municipal, pelo voto direto, secreto e igualitário.

O número deles na Câmara observará os limites estabelecidos na Constituição Federal.

São os representantes do povo.

Dispor sobre o horário de funcionamento do comércio local. 

Definir quais serão os feriados nacionais. 

Declarar guerra a qualquer país que agrida o Brasil. 

Criar Polícias Militares Estaduais para promover a segurança de todos. 

Definir o salário-mínimo a ser pago em todo o país. 

V – V – V – V.

F – F – F – F.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

Superior, no mínimo, em cinquenta por cento à hora normal.

De metade do valor do salário líquido.

Superior em oitenta por cento à hora normal.

Superior, no mínimo, em setenta por cento à hora normal.

Três vezes o valor da hora normal, em consideração ao seu comprometimento com o serviço público.

Apenas o prefeito municipal. 

Apenas os vereadores e o prefeito. 

Qualquer vereador ou comissão, o prefeito municipal e os cidadãos. 

Os deputados estaduais.  

Os sindicatos municipais. 

O Município de Tapejara não é dotado de soberania. Por outro lado, possui autonomia, que se expressa, por exemplo, na capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local. 

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes do Município de Tapejara. A Lei Orgânica, além disso, permite a delegação de atribuições entre os poderes. 

O território do Município não poderá ser dividido em distritos e subdistritos, por expressa vedação da Lei Orgânica Municipal.

A fim de zelar pelo primado da eficiência administrativa, a Lei Orgânica do Município de Tapejara, de forma inovadora, considera como patrimônio municipal apenas os bens imóveis. Portanto, bens móveis, semoventes, direitos e ações não integram o arcabouço patrimonial de Tapejara. 

Por ser um Município, a soberania popular é diferida e somente será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Plebiscito, referendo e iniciativa popular, nesse sentido, não estão previstos na Lei Orgânica do Município.

Para Tainá, foi necessário afastamento para o exercício de mandato eletivo, portanto, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, respeitando a exceção fixada no inciso IV do artigo 38 da Constituição Federal.

Marli está em um mandato eletivo distrital paralelamente às atividades do seu cargo na Prefeitura.

Marcelo elegeu-se Vereador e continuará percebendo as vantagens de seu cargo no município, já que há compatibilidade de horários.

Investido no mandato de Prefeito, Arthur foi afastado da sua função na Câmara e optou pela remuneração do cargo eletivo.

Para efeito de benefício previdenciário, ainda que afastada de seu emprego público, Maitê terá seus valores determinados como se ela estivesse no exercício.

I, II, III e IV.

Apenas IV.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas II, III e IV.