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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de
mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em
DESACORDO com o preconizado na referida Lei?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Severino é um dos servidores
públicos da prefeitura de Tapejara mais
comprometido com o atendimento das
necessidades dos munícipes que demandam
atendimento da repartição onde ele serve.
Devido a isso, mensalmente, recebe
convocações para realização de serviços
extraordinários. Com base na referida Lei, a
remuneração do serviço extraordinário será:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de
improbidade administrativa:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder
Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir
considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais há mais de três anos.
Qual delas expressa um direito do servidor público?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
João, morador da cidade de Tapejara, deseja ingressar como servidor efetivo no município. Para isso, é necessário que:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de
Tapejara.
A fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município e das entidades da
administração direta e indireta, com base na
referida Lei, será exercida pela Câmara
Municipal, mediante controle externo e pelo
sistema de controle interno de cada poder,
quanto à:
I. Legalidade e legitimidade.
II. Validação das escriturações fiscais das
entidades empresariais de ordem
fazendária de âmbito estadual.
III. Economicidade e aplicação das subvenções
e renúncia de receitas.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei Orgânica Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às
formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica própria.
( ) Através da eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito.
( ) Pela eleição direta dos Vereadores.
( ) Por meio da capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tapejara, quem pode sugerir leis complementares e ordinárias?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o
proposto de definir, genericamente, a organização básica do município. Sobre essa lei, assinale a
alternativa correta.