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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 8.823/2008 - Gratuidade no Transporte para Aposentados | Legislação Estadual de Mato Grosso
Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador
autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da
Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é pensionista, ao
passo que Túlio, com cinquenta anos de idade, é aposentado por
invalidez.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual
n.º 8.823/2008, a gratuidade do transporte coletivo
intermunicipal é garantida a