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Julgue o item seguinte, relativo ao documento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acerca de gerenciamento de riscos corporativos, ao Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU e à Política de Gestão de Riscos, Integridade, Conformidade e Controles Internos da Embrapa.
A estratégia das três linhas de defesa é adotada pela Embrapa como meio para operacionalizar sua estrutura de gestão de riscos, conformidade, integridade e controles internos, bem como para assegurar o cumprimento das diretrizes definidas na gestão de riscos por meio de uma abordagem integrada.
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
É considerada informação privilegiada, de acordo com a lei
de regência, aquela que se refere a assuntos relevantes ao
processo de decisão que tenham repercussão de qualquer
natureza, seja econômica, social, financeira ou política,
desde que não seja de amplo conhecimento público.
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.
Em outubro de 2022, Antônio poderá intervir, de maneira
direta, em favor de interesse privado, junto a entidade com
que tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do
exercício da vice-presidência da fundação que integrou, sem
que essa atuação configure conflito de interesse.