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Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Introdução às Regras de Origem | Acordo sobre Regras de Origem
Documento que identifica a procedência de
determinado bem, para efeitos de concessão de
tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de
imposto), previsto em acordos comerciais, devendo ser
emitido em conformidade com as normas de cada Acordo
ou legislação pertinente entre os países signatários é: