Questões

Uma servidora pública que ingressou no serviço público em 10/10/2012 pretende solicitar contagem recíproca do tempo em que trabalhou em um escritório de advocacia, que compreendeu o período entre 10/10/2005 e 10/10/2014.

Nessa situação hipotética, a contagem recíproca somente poderá abarcar o período de

A Lei Complementar n.º 039/2002 e suas alterações, se houver, instituiu o Regime de Previdência Estadual do Pará compreendendo os seguintes benefícios quanto ao segurado exceto:

Marcos, servidor público efetivo desde 1.º/6/1990, trabalhou como empregado celetista em empresa privada entre 1.º/1/1991 e 31/5/1995.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que Marcos

O Regime de Previdência Estadual, reorganizado pela Lei Complementar n.º 39/2002, e alterações, se houver, visa assegurar o direito relativo à previdência aos servidores públicos, aos militares estaduais, aos segurados do Regime e seus dependentes obedecendo aos seguintes principios e diretrizes, exceto:

A propósito de custeio do RPPS, julgue o item subsequente.

É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus dependentes, ainda que o município não possua servidores públicos em número suficiente para a criação do seu regime próprio de previdência.