Questões

De acordo com o art. 33, o IPTU será lançado:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Um contribuinte adquiriu um imóvel urbano no Município. Nesse momento, qual imposto deverá recolher aos cofres municipais?

É o instrumento legal para extinção de tributo: 

São isentos do Imposto Territorial e Predial Urbano:

O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Taxas.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Escolha a opção CORRETA:

O imposto sobre a transmissão Inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos incide sobre a transmissão, a qualquer título por ato oneroso, de propriedade ou do domínio útil de bens imóveis ou por acessão física, como definidos na lei civil. A incidência do imposto alcança as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO: 

O Poder Executivo, por despacho fundamentado, poderá cancelar administrativamente, de ofício, o crédito tributário, quando:

I. Ocorrer a prescrição do débito.

II. O sujeito passivo houver falecido, deixando unicamente bens que, por força de lei, não sejam passíveis de execução.

III. For de até 150 UFM, tornando a cobrança ou execução antieconômica.

Escolha a opção CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA: