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457941201802578
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
Segundo a Seção III do Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, sobre o Estágio Probatório, qual a alternativa INCORRETA:
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457941201393168
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004

Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004), assinale a alternativa correta.

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457941201919046
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais

O Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares, a seguinte função administrativa:

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457941200053249
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

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457941202032815
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, são Direitos dos Servidores Públicos, EXCETO:
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457941200074724
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
A respeito da responsabilidade do servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:
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457941201615201
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
Gabriel realizou concurso público do Município de São José dos Pinhais para o cargo de telefonista. Mesmo aprovado em primeiro lugar foi impedido de tomar posse pela comissão responsável pelo concurso por não preencher um dos requisitos considerados essenciais pela comissão para a nomeação, qual seja, ausência de negativa de antecedentes criminais, já que constava de seus antecedentes um processo, ainda não transitado em julgado, por infração de trânsito, onde Gabriel atropelou um pedestre que transitava sobre a calçada.

Com base nisso, tendo em vista os requisitos para a nomeação expressamente previstos no Estatuto dos Servidores Públicos municipais de São José dos Pinhais – Lei 525/2004 pode se dizer que:
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8

457941200088929
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais
Sobre a publicidade dos atos do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:
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9

457941200312249
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
É proibido ao Servidor Público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, EXCETO:
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10

457941200417119
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
A Lei nº 525/2004 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, estabelecendo as normas sobre seu regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Dentre os requisitos básicos para nomeação em cargo público, está a apresentação de certidão negativa de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
II. A posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, sendo que sua realização deverá ocorrer no prazo improrrogável de até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação.
III. Se houver empate na classificação de determinado concurso municipal, terá preferência na nomeação, como primeiro critério de desempate, o mais idoso dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
IV. É permitida a consignação em folha de pagamento de amortização e juros de empréstimos ou financiamentos imobiliários.
V. Para a jornada de serviço de 40 (quarenta) horas semanais, à razão de 08 (oito) horas diárias, fica assegurado o intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas horas, entre essa jornada, adequado ao regime de funcionamento da unidade administrativa de lotação do servidor.

Estão CORRETAS apenas as assertivas
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