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Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
Acerca do processo de investidura do servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004):
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais
Segundo a Lei Orgânica do Município de São
José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a
seguir, NÃO trata-se de um DECRETO:
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais
Acerca da composição da mesa Diretiva da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta de acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
Sobre os deveres dos Servidores Públicos,
segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São
José dos Pinhais, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I. Manter espírito de cooperação e solidariedade
com os colegas.
II. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando
manifestamente ilegais.
III. Levar ao conhecimento da autoridade superior
as irregularidades de que tiver ciência em razão do
cargo.
IV. Apresentar-se decentemente trajado em serviço
ou com uniforme que lhe for destinado.
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais
De acordo com a Lei Orgânica de São José dos Pinhas, sua Câmara Municipal é composta de:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004 | Legislação Municipal de São José dos Pinhais
A respeito da responsabilidade do servidor,
conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de São
José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais
O Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares, a seguinte função administrativa:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais | Legislação Municipal de São José dos Pinhais
Segundo o art. 153 da Lei Orgânica do
Município de São José dos Pinhais, ao Sistema
Único Descentralizado de Saúde compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde e participar
da produção de medicamentos, equipamentos
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária
e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na
área de saúde.
IV. Participar da formulação da política e da execução
das ações de saneamento básico.
V. Incrementar, em sua área de atuação, o
desenvolvimento científico e tecnológico.
VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido
o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas
e águas para consumo humano;
VII. Participar do controle e fiscalização da produção,
transporte, guarda e utilização de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII. Colaborar na proteção do meio ambiente nele
compreendido o do trabalho.
Referente às oito afirmações, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais
Sobre a publicidade dos atos do Município,
segundo a Lei Orgânica do Município de São José
dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004
É proibido ao Servidor Público, segundo o
Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos
Pinhais, EXCETO: