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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, conceder-se-á ao servidor efetivo e ao integrante do quadro especial _____ meses de férias-prêmio, sendo admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor e conforme interesse público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas | Lei Orgânica Municipal de Sete Lagoas
A Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas poderá ser
emendada mediante proposta
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Sete Lagoas e dá outras providências,
é incorreto afirmar:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica
do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Acerca das regras referentes à remuneração e
ao vencimento, previstas na Lei Complementar
nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos,
carreira e vencimentos dos profissionais do quadro
da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas,
do estímulo à formação profissional do servidor e
sua contribuição ao processo de trabalho, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Em relação às regras relativas ao tempo de serviço,
previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Sete Lagoas e dá outras providências, analise as
afirmativas a seguir.
I. A apuração do tempo de serviço far-se-á em
dias, convertidos estes em ano de 365 dias.
II. Não será considerado como de efetivo exercício
o período de afastamento em virtude de férias e
férias-prêmio.
III. É admitida a acumulação do tempo de serviço
prestado, simultaneamente, em dois ou mais
serviços públicos ou privados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
No que se refere à Receita Municipal, conforme disposto
na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
A Portaria SMEEC nº 342/2022 dispõe sobre a
organização e o funcionamento do ensino nas unidades
escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete
Lagoas-MG.
Tendo como referência essa portaria, analise as
situações hipotéticas a seguir.
I. Para atualização do Projeto Político-Pedagógico,
a equipe gestora convocou uma reunião com o
corpo docente visando a estabelecer os direitos
e deveres de alunos e profissionais da escola,
as atribuições e competências dos servidores e
funcionários e dos órgãos colegiados existentes.
II. A professora Célia, do 3º ano do Ensino
Fundamental, comunicou à equipe gestora que
a aluna Suely estava ausente das aulas, sem
justificativas. A escola constatou a ausência da
estudante por seis dias letivos consecutivos no
mês e entrou em contato com a família da Suely,
por escrito, para o seu imediato retorno às aulas
e regularização da frequência escolar.
III. Rafael possui o transtorno de espectro autista
e foi matriculado na escola no 5º ano do
Ensino Fundamental. Deverá ter o Plano de
Desenvolvimento Individual (PDI) construído
por todos os envolvidos no seu processo de
escolarização, com a mediação do pedagogo na
sua elaboração.
IV. Júlio, aluno do 6º ano do Ensino Fundamental,
foi promovido em progressão parcial nos
componentes curriculares de Arte, Ensino
Religioso e Língua Portuguesa. Para a superação
das defasagens e dificuldades, deverá ter
garantido os estudos orientados elaborados
pelos professores dos componentes curriculares
do ano letivo imediato ao da ocorrência da
progressão parcial.
De acordo com a portaria estão corretas as situações
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Sobre as regras relativas à posse do servidor, previstas
na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete
Lagoas e dá outras providências, analise as afirmativas
a seguir e assinale com V as verdadeiras e com
F as falsas.
( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo
público de carreira ou de confiança.
( ) São competentes para dar posse o prefeito,
a Presidência da Câmara, o presidente ou diretor
de Fundação e Autarquias Públicas Municipais.
( ) O servidor prestará, no ato da posse,
o compromisso de cumprir fielmente as
atribuições e deveres do cargo.
( ) A posse deverá ser verificada no prazo máximo
de 15 dias, contados a partir da data de
publicação do ato de provimento.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Sobre o direito de petição do servidor, previsto no
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete
Lagoas, assinale a alternativa incorreta.