Questões

V – F – F – V.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

F – F – F – V

F – V – V – F

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

O CT-e deverá ser emitido em substituição ao Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, a partir de 1º de março de 2013.

O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

O contribuinte usuário de CT-e, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, deverá emitir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.

O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 5, quando utilizada em transporte de passageiros.

Os contribuintes utilizarão um livro fiscal para cada exercício, exceto em relação ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que poderá conter informações relativas a mais de um exercício.

Está dispensada a escrituração, no livro de registro de saídas, de documentos fiscais relativos às transmissões de propriedade das mercadorias que não tenham transitado pelo estabelecimento do contribuinte.

Os livros fiscais serão conservados por cinco exercícios completos, por aqueles que deles tiverem feito uso, não havendo hipóteses de interrupção do referido prazo.

Deverão estar sempre acompanhados de documentos fiscais, emitidos com observância das disposições regulamentares próprias, as mercadorias em trânsito, se encontrando dispensadas da referida obrigação aquelas que se encontram em depósito.

Sem prévia autorização da Fiscalização de Tributos Estaduais, os livros fiscais não poderão ser retirados do estabelecimento sob pretexto algum, salvo para serem levados à repartição fiscal.

privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.

privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.

qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.

básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.

básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.

Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou em que deva ser praticado o ato.

As incorreções e omissões dos atos, despachos e decisões administrativas não importarão em nulidade e só serão sanadas, salvo se o sujeito passivo lhes houver dado causa quando prejudicarem o seu direito de defesa.

Considera-se, também, como início de procedimento administrativo fiscal, tendente à imposição tributária, a comunicação da Receita Estadual sobre divergências ou inconsistências a serem sanadas pelo contribuinte mediante autorregularização.

Independente de intimação, o sujeito passivo poderá ter vista aos autos processuais na repartição em que estejam tramitando.

Considera-se feita a notificação ou intimação, quando por remessa, na data constante no aviso de recebimento ou, se for omitida, na data da devolução à repartição pelo agente intermediário.

multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

F – F – F.

F – V – V.

V – V – F.

V – F – F

V – F – V.

Apenas I

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas III.

Apenas II e III.

O pagamento da taxa de inspeção, controle, fiscalização e promoção da erva-mate, por estabelecimento, por tonelada de erva-mate cancheada ou moída, industrializada, dar-se-á até o dia 15 de cada mês, em parcela única, referente a todos os fatos geradores ocorridos no mês anterior.

O Contribuinte da Taxa é a pessoa, física ou jurídica, a quem o Estado presta ou põe à disposição serviço público especial, ou que pratica ato ou atividade sujeitos ao poder de polícia.

Sob pena de responsabilidade, nenhum servidor público poderá praticar ato sujeito ao pagamento da taxa prevista em lei, sem exigir a prova do respectivo pagamento.

A Taxa de Serviços Diversos será cobrada pelo Estado, na forma da Lei, em razão de atividade especial dirigida ao contribuinte.

Salvo disposição em contrário, a base de cálculo da Taxa de Serviços Diversos é igual ao valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS) vigente no mês anterior ao da prestação do serviço.