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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete
uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária
do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária
Em relação à composição e ao funcionamento do TARF, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) O Plenário do TARF funcionará com a presença mínima de dois terços dos seus membros, e as Câmaras funcionarão com a sua totalidade, assegurada a representação paritária, e as decisões serão pela maioria de votos.
( ) O TARF é composto por oito Juízes, com seus respectivos suplentes, todos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, e um Presidente, com um primeiro, um segundo e um terceiro Vice- Presidentes, nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda, sendo que, quatro Juízes representam a Fazenda Estadual e os outros quatro os contribuintes.
( ) Os Secretários das Câmaras e do Plenário perceberão o equivalente a metade do valor da gratificação paga aos Juízes, por sessão que secretariem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Plenário do TARF funcionará com a presença mínima de dois terços dos seus membros, e as Câmaras funcionarão com a sua totalidade, assegurada a representação paritária, e as decisões serão pela maioria de votos.
( ) O TARF é composto por oito Juízes, com seus respectivos suplentes, todos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, e um Presidente, com um primeiro, um segundo e um terceiro Vice- Presidentes, nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda, sendo que, quatro Juízes representam a Fazenda Estadual e os outros quatro os contribuintes.
( ) Os Secretários das Câmaras e do Plenário perceberão o equivalente a metade do valor da gratificação paga aos Juízes, por sessão que secretariem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário
Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Em relação ao Procedimento Tributário Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) A instrução, a tramitação, o julgamento, a intimação, a notificação e a transmissão de documentos poderão ser praticados por meio eletrônico.
( ) Considera-se feita a notificação ou intimação, quando por edital, 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
( ) O Auto de Lançamento conterá, além de outras informações, o local, a data e a hora da lavratura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A instrução, a tramitação, o julgamento, a intimação, a notificação e a transmissão de documentos poderão ser praticados por meio eletrônico.
( ) Considera-se feita a notificação ou intimação, quando por edital, 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
( ) O Auto de Lançamento conterá, além de outras informações, o local, a data e a hora da lavratura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Em relação aos livros fiscais, de acordo com o disposto na legislação estadual, assinale a alternativa correta: