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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial
com seu empregador, e pretende a homologação pelo
juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto
afirmar que as partes
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Sobre os procedimentos especiais cabíveis no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais e a jurisprudência sumulada do
TST, considere:
I. No processo de homologação de acordo extrajudicial, embora a petição de requerimento do mesmo seja conjunta, cada parte será
assistida por seu advogado, sendo facultado ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
II. O inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical em caso de abandono de emprego deve ser instaurado pelo empregador,
junto à Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias contado da efetivação do abandono, sob pena de decadência.
III. A não apresentação de defesa pela parte contrária na ação rescisória, implica em revelia e confissão.
IV. Verificando o juiz que a petição inicial do mandado de segurança apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
julgamento do mérito, determinará ao impetrante que, no prazo de 15 dias, a emende ou complete.
V. Em caso de morte do empregado, quando haja dúvida sobre quem tem legitimidade para receber as verbas rescisórias, O empregador
pode ajuizar ação de consignação em pagamento, no prazo de 10 dias contados do falecimento, sob pena de multa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Sílvia é empregada doméstica, recebendo o salário último de R$ 1.500,00; já Homero é administrador, possuindo diploma de
nível superior e recebendo a título de salário valor superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social; por fim, Edson é jogador de futebol e seu último salário foi maior do que duas vezes o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Todos rescindiram seus contratos de emprego e pretendem utilizar do
Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, previsto na CLT, cumprindo suas exigências.
Nessa hipótese,
Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Partes | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa
Analise as assertivas abaixo:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado. Todavia, caso façam a opção pela representação, não poderão fazê-la por advogado comum.
II – Da decisão proferida em primeiro grau na fase de execução no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá, no Processo do Trabalho, agravo de petição, desde que garantido o juízo.
III – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado não possa comparecer pessoalmente à audiência de julgamento, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, poderá ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Validação de Acordo Extrajudicial
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
previsto na CLT:
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o
processo de homologação de acordo extrajudicial.
II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do
acordo.
III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes.
IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela
especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Validação de Acordo Extrajudicial
Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto
afirmar:
Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Câmara Municipal de Abaetetuba - PADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial é correto afirmar
que
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do
Trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
O Juízo da 99ª Vara do Trabalho de São Paulo recepcionou uma ação trabalhista, distribuída em dezembro de 2018, para homologação de acordo extrajudicial acerca do pagamento de horas extraordinárias entre Maria do Socorro e o Banco do Bem.
Considerando a competência das Varas do Trabalho, decorrentes da legislação trabalhista, o juiz deve:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa: