Questões

da decisão judicial que negar a homologação do acordo extrajudicial começa a fluir o prazo prescricional de 2 anos para a propositura da ação trabalhista.

a sua propositura suspende o prazo para a homologação e quitação das verbas rescisórias a que o empregado faz jus.

é necessária a assistência de advogado para o pedido de homologação de acordo extrajudicial, podendo as partes se valerem de advogado comum, desde que seja do sindicato da categoria do empregado.

a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional para a propositura de eventual ação trabalhista.

a petição de homologação de acordo interrompe o prazo prescricional para a propositura de eventual ação trabalhista.

A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

O processo terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, desde que não seja advogado comum.

No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

Ao Juízo não cabe negar a homologação do acordo, em respeito ao princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade das partes contratantes.

O acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição contenciosa, podendo ser levado para homologação perante câmara arbitral, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho. 

Quando o magistrado verificar que o empregado esteja em situação de vulnerabilidade, poderá homologar parcialmente acordo mesmo que presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os específicos preconizados pela lei trabalhista. 

Os requisitos legais previstos pela CLT, são petição conjunta e assistência legal pelo mesmo procurador. 

Deve estar presente os requisitos gerais do negócio jurídico, tais como agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não vedada em lei. 

I e V. 

II e IV.

III e V. 

I e IV. 

II e III. 

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas. 

Não respondida. 

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

I e III.

II.

I e IV.

IV.

II e III.

Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao da decisão que negar a homologação do acordo. 

A petição interrompe o prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao da decisão que negar a homologação do acordo.

A petição suspende o prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

Não há previsão legal de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, tendo a trabalhadora assumido um risco.

Apenas a assertiva III está correta.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está incorreta.

Apenas a assertiva II está incorreta.

a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.

se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

as partes poderão ser representadas por advogado comum.

a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.

petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.

petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados.

petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.

petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.