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457941201401161
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:



I.  Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.



Quais estão corretas?
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2

457941200888355
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.692/2003 - Estrutura de Cargos e Planos de Carreira dos Servidores Municipais
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Santo Augusto/RS, fica prejudicado o merecimento, acarretando o adiamento da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
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3

457941200248476
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.692/2003 - Estrutura de Cargos e Planos de Carreira dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Santo Augusto
Segundo a Lei Municipal nº 1.692/2003, _________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída(o) de padrões e classes e _________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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4

457941201077647
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.692/2003 - Estrutura de Cargos e Planos de Carreira dos Servidores Municipais
Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003:
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5

457941200652953
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto
De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:
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6

457941200621096
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei Orgânica Municipal de Santo Augusto
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
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7

457941201366038
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei Orgânica Municipal de Santo Augusto
Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?
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8

457941201863547
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.618/2002 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Santo Augusto
De acordo com a Lei Municipal nº 1.618/02 - Código Tributário do Município, acerca das obrigações acessórias, analisar a sentença abaixo:

Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte -se em principal relativamente à penalidade pecuniária (2ª parte).

A sentença está:
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9

457941201619349
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto: 
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10

457941200591022
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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